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titulo: "Instrução CVM nº 179"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "179"
data_publicacao: 1992-02-13
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 461"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst179.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-179
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-179
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 179, de 13/02/1992

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 179, de 13/02/1992, foi revogada pela Instrução CVM nº 461.

> A Instrução CVM 179 de 1992 obrigava bolsas com processamento eletrônico a fornecer informações em tempo real à CVM sobre negócios e leilões. O objetivo era a supervisão de mercado. As bolsas tinham 60 dias para se adaptar à comunicação de dados.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 461.

Revogada por: [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461)

## Linha do tempo

- 13/02/1992 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 179
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 184](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-184)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461) · Alterou esta norma · 23/10/2007
- [Instrução CVM nº 184](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-184) · Alterou esta norma · 19/03/1992

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 179**, publicada em **13 de fevereiro de 1992**, foi um marco inicial para a modernização da supervisão do mercado de capitais no Brasil. Em um período em que a digitalização ainda engatinhava, a **CVM** buscou estabelecer um canal direto e eletrônico para receber dados relevantes das bolsas de valores, visando aprimorar o acompanhamento e a fiscalização das operações. Esta medida refletiu a necessidade da autarquia de ter acesso mais rápido e preciso às informações de mercado para proteger investidores e garantir a integridade do sistema.

As regras principais da norma exigiam que as bolsas que já possuíam sistemas de processamento eletrônico de dados enviassem, em tempo real, registros de negócios realizados, leilões e quaisquer outras informações consideradas cruciais para a **CVM**. Para viabilizar esse fluxo, as bolsas foram instruídas a estabelecer um canal de comunicação de dados exclusivo com a autarquia. O descumprimento dessas diretrizes era classificado como infração grave, sublinhando a seriedade da **CVM** em relação à transparência e à capacidade de monitoramento.

Para os participantes do mercado daquela época, a norma implicava um ajuste significativo nos sistemas operacionais das bolsas para garantir a interconexão e o envio de dados conforme as especificações. Embora o prazo inicial fosse de **30 dias**, a **Instrução CVM 184/92** prontamente alterou este período para **60 dias**, concedendo um tempo maior para a adequação técnica. Este movimento regulatório demonstra a busca contínua da **CVM** por maior eficiência e controle, pavimentando o caminho para os sistemas de supervisão sofisticados que conhecemos hoje.

Impacto Sistêmico

ALTO

Estabeleceu a base para o fluxo de dados eletrônicos e em tempo real entre bolsas e **CVM**, fundamental para a supervisão e fiscalização do mercado de capitais, alterando profundamente a forma de coleta de informações regulatórias.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 179, de 13 de fevereiro de 1992

**Alterações:** Alterada pela **Instrução CVM nº 184, de 19 de fevereiro de 1992**, que modificou o prazo de adaptação do Art. 3º.

**Motivação:** Supervisão, eficiência de mercado e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 179 de 13/02/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst179.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 179** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O prazo inicial para as bolsas se adaptarem às normas era de **30 (trinta) dias**, a contar da sua entrada em vigor. Este prazo foi posteriormente alterado para **60 (sessenta) dias** pela **Instrução CVM nº 184, de 19 de fevereiro de 1992**.

### Impacto Operacional

As bolsas de valores foram as principais impactadas, necessitando adaptar seus sistemas de processamento eletrônico de dados para gerar e transmitir, em tempo real, os registros de negócios, leilões e outras informações para a **CVM**. Isso envolveu trabalho para equipes de **TI** e compliance, na implementação e garantia da conectividade e do formato dos dados exigidos.

### Alterações de Layout

A norma exigia a interligação das bolsas com a **CVM** através de um canal de comunicação de dados exclusivo, o que implicou em desenvolvimento ou adaptação de sistemas para coleta e transmissão de registros de negócios, leilões e outras informações consideradas relevantes em tempo real. Não se refere diretamente a sistemas **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, que são posteriores à norma.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst179.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-179
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-179

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 179: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-179.
