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titulo: "Instrução CVM nº 181"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "181"
data_publicacao: 1992-02-13
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 188"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst181.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-181
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-181
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 181, de 13/02/1992

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 181, de 13/02/1992, foi revogada pela Instrução CVM nº 188. Revogou a Instrução CVM nº 161, de 29/08/1991.

> A Instrução CVM 181 atualizava as tabelas de corretagem para operações em Bolsas de Valores, afetando principalmente as corretoras e investidores. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, estabelecendo novas alíquotas percentuais baseadas no valor da operação, sendo um marco na regulação dos custos de negociação da época.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 188.

Revogada por: [Instrução CVM nº 188](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-188)

## Linha do tempo

- 13/02/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 188](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-188)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 188](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-188) · Revogou esta norma · 17/06/1992
- [Instrução CVM nº 161](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-161) · 29/08/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 181**, publicada em **13 de fevereiro de 1992**, representou uma atualização crucial nas regras de precificação de corretagens aplicadas por membros das Bolsas de Valores no Brasil. No contexto da época, a CVM, no papel de reguladora, buscava assegurar a transparência e a padronização dos custos de negociação, fundamentais para o bom funcionamento do mercado de capitais.

O principal objetivo da norma foi alterar a tabela de corretagens para operações com valores mobiliários de renda variável, definindo novas faixas de valores e percentuais de comissão. As alíquotas eram decrescentes conforme o aumento do valor da operação, com um piso mínimo para operações de menor montante. Essa estrutura visava equilibrar os custos para diferentes perfis de investidores e volumes de transação, influenciando diretamente a competitividade e a rentabilidade das corretoras e o custo final para o investidor.

Embora revogada, a **Instrução CVM 181** foi relevante ao estabelecer um padrão de custos em um período de alta inflação e constantes reajustes na economia brasileira. Para as instituições financeiras e investidores daquela época, entender e aplicar corretamente essa tabela era essencial para a conformidade regulatória e a gestão financeira das operações no mercado de ações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi médio para as instituições da época, pois alterava diretamente a estrutura de custos de negociação, influenciando a rentabilidade das corretoras e o custo para os investidores. Embora não mudasse a arquitetura do mercado, alterava uma variável econômica fundamental.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 181, de 13 de fevereiro de 1992

**Alterações:** Revogou a **Instrução CVM nº 161, de 28/09/91**.

**Motivação:** Eficiência de mercado, padronização e regulação de custos de negociação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 181 de 13/02/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst181.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 181** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **19 de fevereiro de 1992**. Não havia prazos de transição, exigindo adequação imediata das corretoras.

### Impacto Operacional

A principal demanda operacional foi para as corretoras de valores, que precisaram atualizar seus sistemas de cálculo de corretagem e seus manuais internos para refletir a nova tabela. As equipes de compliance e financeiras foram responsáveis por garantir a correta aplicação das novas alíquotas e mínimos, impactando a precificação de serviços e o controle de custos das operações de seus clientes.

### Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas eletrônicos da CVM, formulários ou relatórios periódicos, uma vez que a norma se referia à tabela de cálculo de custos operacionais e não a sistemas de reporte ou cadastros.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst181.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-181
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-181

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 181: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-181.
