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titulo: "Instrução CVM nº 182"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "182"
data_publicacao: 1992-02-13
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 503"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst182.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-182
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-182
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 182, de 13/02/1992

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 182, de 13/02/1992, foi revogada pela Instrução CVM nº 503.

> A Instrução CVM 182 altera o valor nominal mínimo para emissão de debêntures com cláusula de variação cambial, estabelecido pela Resolução CMN 1.833/91. O novo valor é de Cr$ 150.000.000,00. Impacta emissores de debêntures com essa cláusula. Prazo: entra em vigor na publicação, em 17.02.92.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 503.

Revogada por: [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Linha do tempo

- 13/02/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503) · Revogou esta norma · 20/09/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 182, emitida em 13 de fevereiro de 1992, foi uma medida complementar à Resolução CMN 1.833/91, que dispõe sobre debêntures com cláusula de variação cambial. O contexto regulatório buscava padronizar e atualizar valores mínimos para emissão desses títulos, considerando a conjuntura econômica da época. A regra principal estabeleceu que o valor nominal mínimo para tais debêntures seria de Cr$ 150.000.000,00, alterando anterior valor definido pelo CMN. Os efeitos para o mercado incluíam a necessidade de os emissores adaptarem suas operações a esse novo patamar, podendo afetar pequenas e médias empresas que desejassem emitir debêntures com cláusula cambial. Além disso, a norma serviu para uniformizar critérios entre os participantes do mercado de capitais, embora tenha sido revogada posteriormente, representando um marco histórico na regulação de valores mobiliários no Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma altera apenas um valor específico sem modify estruturas regulatórias ou sistemas operacionais de forma ampla. Trata-se de um ajuste pontual em um parâmetro numérico, limitado a debêntures com cláusula de variação cambial.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 182, de 13 de fevereiro de 1992.

**Alterações:** Altera o valor nominal mínimo para emissão de debêntures com cláusula de variação cambial, conforme previsto na Resolução CMN 1.833, de 28 de junho de 1991.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a atualização do valor mínimo considerando a inflação e a necessidade de manter a consistência com as diretrizes do Conselho Monetário Nacional, visando à eficiência e proteção do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 182 de 13/02/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst182.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 17 de fevereiro de 1992. Não foram estabelecidos prazos de transição ou vigência experimental, sendo aplicável imediatamente após a publicação.

### Impacto Operacional

Para emissores de debêntures com cláusula de variação cambial, foi necessário garantir que o valor nominal mínimo de Cr$ 150.000.000,00 fosse atendido em novas emissões, podendo exigir reestruturação financeira ou ajuste em planos de emissão. Equipes de compliance precisaram atualizar procedimentos de verificação de valores mínimos, enquanto departamentos jurídicos deviam revisar contratos e documentação de emissão para assegurar conformidade. Em setores de tecnologia, não houve impacto direto, mas systems de registro de valores mobiliários podem ter necessitado de atualizações para refletir o novo valor.

### Alterações de Layout

A Instrução CVM 182 não menciona alterações específicas em sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, ou outros. No entanto, pode ter impactado indirectamente nos formulários de registro de emissão de debêntures, exigindo que os valores informados atendessem ao novo mínimo. Não há indicação de mudanças em relatórios periódicos ou requisitos técnicos operacionais beyond this value adjustment.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst182.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-182
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-182

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 182: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-182.
