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titulo: "Instrução CVM nº 184"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "184"
data_publicacao: 1992-03-19
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 461"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst184.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-184
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-184
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 184, de 19/03/1992

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 184, de 19/03/1992, foi revogada pela Instrução CVM nº 461. Alterou a Instrução CVM nº 179, de 13/02/1992.

> Esta instrução, já revogada, ajustou o prazo para as Bolsas de Valores se adaptarem à Instrução CVM 179/92 e estabeleceu uma comissão de trabalho para propor um fluxo de informações de acompanhamento de mercado. Impactou diretamente as Bolsas na época, dando um prazo de 60 dias para adaptação e 30 dias para a comissão.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 461.

Revogada por: [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461)

## Linha do tempo

- 19/03/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461) · Revogou esta norma · 23/10/2007
- [Instrução CVM nº 179](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-179) · 13/02/1992

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 184/92**, apesar de revogada, é um exemplo da dinâmica regulatória da **CVM** na década de 90. Publicada em **19 de fevereiro de 1992**, apenas seis dias após a **Instrução CVM 179/92**, esta normativa focou em ajustar os prazos e criar um mecanismo de trabalho para garantir a implementação do acompanhamento de mercado. A rápida emissão da **Instrução CVM 184/92** demonstra a urgência da **CVM** em estabelecer regras claras e operacionais para a supervisão do mercado de capitais, um processo contínuo de adequação e aprimoramento.

O principal objetivo da **Instrução CVM 184/92** foi alterar o Art. 3º da **Instrução CVM 179/92**, concedendo às Bolsas de Valores um prazo de **60 dias** para se adaptarem às novas regras de acompanhamento. Além disso, a norma instituiu uma Comissão de Trabalho, composta por representantes das Bolsas e da **CVM**, com a missão de propor, em **30 dias**, medidas que assegurassem o fluxo contínuo de informações para o monitoramento do mercado. Essa abordagem colaborativa da **CVM** com os regulados visava garantir a viabilidade e eficácia das novas exigências, mitigando os riscos de desinformação ou falhas na supervisão.

Para os participantes do mercado da época, especialmente as Bolsas de Valores, a **Instrução CVM 184/92** representou um alívio em termos de prazo para adequação, ao mesmo tempo em que formalizou um canal de diálogo com a **CVM** para discutir as melhores práticas de fluxo de informações. Embora o foco fosse técnico-operacional, a existência dessa comissão denota a preocupação da **CVM** em construir soluções em conjunto com os principais atores do mercado, visando uma supervisão eficaz e um mercado mais transparente, fundamental para a proteção do investidor e a eficiência sistêmica.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico desta instrução, já revogada, foi baixo, pois se limitou a ajustar prazos e criar uma comissão de trabalho para um normativo anterior (Instrução CVM 179/92), sem alterar substancialmente as regras de funcionamento do mercado. Seu efeito principal foi operacional para as Bolsas da época.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 184, de 19 de fevereiro de 1992.

**Alterações:** Alterou a **Instrução CVM nº 179**, de **13 de fevereiro de 1992** (Art. 3º).

**Motivação:** Eficiência de mercado e supervisão.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 184 de 19/03/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst184.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 184/92** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. As Bolsas tinham **60 dias** para se adaptar às normas da **Instrução CVM 179/92**, e a Comissão de Trabalho deveria propor medidas em no máximo **30 dias** a partir da entrada em vigor da **Instrução CVM 184/92**.

### Impacto Operacional

As Bolsas de Valores precisaram revisar e ajustar seus procedimentos internos e sistemas para atender aos requisitos de fluxo de informações para acompanhamento de mercado, conforme o novo prazo de **60 dias**. A **CVM** e as Bolsas tiveram que alocar representantes para participar da Comissão de Trabalho, dedicando tempo e recursos para propor soluções operacionais para o fluxo de dados em um prazo de **30 dias**.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários ou relatórios periódicos. As mudanças eram relativas à adequação das Bolsas às normas de acompanhamento de mercado, o que poderia implicar adaptações internas em seus próprios sistemas de informação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst184.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-184
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-184

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 184: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-184.
