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titulo: "Instrução CVM nº 186"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "186"
data_publicacao: 1992-03-17
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 175"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst186.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-186
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-186
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 186, de 17/03/1992

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 186, de 17/03/1992, foi revogada pela Resolução CVM nº 175.

> A Instrução CVM 186 regulamenta a constituição, funcionamento e administração de fundos de investimento cultural e artístico, impactando instituições administradoras, investidores e o mercado de capitais. O prazo principal é a entrada em vigor imediata após a publicação, com prazos para autorização e adaptação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 175.

Revogada por: [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Linha do tempo

- 17/03/1992 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 186
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 200](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-200)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 213](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-213)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 615](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-615)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Alterou esta norma · 23/12/2022
- [Instrução CVM nº 615](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-615) · Alterou esta norma · 02/10/2019
- [Instrução CVM nº 213](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-213) · Alterou esta norma · 23/05/1994
- [Instrução CVM nº 200](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-200) · Alterou esta norma · 03/08/1993

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 186, publicada em 1992, foi estabelecida com base na Lei nº 8.313/91 (Lei de Incentivo à Cultura) e no Decreto nº 455/92, com o objetivo de regulamentar os fundos de investimento cultural e artístico. Estes fundos, que podem ser abertos ou fechados, são comunhão de recursos destinados a projetos culturais e artísticos, visando canalizar investimentos para o setor cultural. As regras principais incluem a necessidade de autorização prévia da CVM para funcionamento, a administração exclusiva por instituições autorizadas (bancos, corretoras, etc.), e obrigações rigorosas em relação a documentação, demonstrações financeiras, e divulgação de informações. Além disso, a norma impõe vedações como a não realização de empréstimos ou garantias, e estabelece prazos para resgate e distribuição de resultados. Os efeitos para o mercado incluem a criação de um marco legal para investimentos culturais, exigindo compliance das instituições administradoras e proteção aos investidores through transparency requirements. Para os participantes, isso demanda adaptações operacionais, como a implementação de sistemas de controle e relatórios, e impacta a forma como recursos são alocados em projetos culturais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo devido à natureza específica da norma, que se aplica exclusivamente a fundos de investimento cultural e artístico, um nicho de mercado reduzido. Além disso, a norma foi revogada por posteriores atualizações regulatórias, limitando sua relevância atual. No entanto, historicamente, foi importante para estruturar o mercado de investimentos culturais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 186, de 17 de março de 1992

**Alterações:** Alterada pelas Instruções CVM Nº 200/93, Nº 213/94 e Nº 615/19

**Motivação:** Motivada pela necessidade de regulamentar fundos de investimento cultural e artístico, em conformidade com a Lei nº 8.313/91 (Lei de Incentivo à Cultura), visando modernizar a supervisão, proteger investidores e promover a eficiência no mercado de capitais para o setor cultural.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 186 de 17/03/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst186.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (24/03/92). Prazos de transição incluem 180 dias para adaptação de fundos fechados que se transformarem em abertos (Art. 2º, §3º) e 120 dias para formação do patrimônio inicial sob risco de cancelamento da autorização (Art. 42).

### Impacto Operacional

Para gestores e administradores fiduciários, demanda o estabelecimento de procedimentos para gestão de fundos culturais, incluindo manutenção de registros, cumprimento de prazos de resgate e divulgação de informações. Para equipes de compliance e jurídico, é necessário monitorar adesão a vedações e obrigações de reporte. Equipes de TI precisam implementar sistemas para controle de quotas e geração de relatórios, enquanto emissores e intermediários devem adaptar suas operações para atender aos requisitos de documentação e transparência.

### Alterações de Layout

A norma introduziu requisitos para autorização de fundos, incluindo a submissão de regulamentos, deliberações administrativas e documentos financeiros à CVM. Houve alterações no processo de cadastro e relatórios periódicos, como a necessidade de envio de balanços, contratos de projetos culturais, e relações de demandas judiciais, com prazos específicos para cada tipo de informação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst186.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-186
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-186

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 186: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-186.
