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titulo: "Instrução CVM nº 188"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "188"
data_publicacao: 1992-06-17
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 198"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst188.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-188
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-188
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 188, de 17/06/1992

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 188, de 17/06/1992, foi revogada pela Instrução CVM nº 198. Revogou a Instrução CVM nº 181, de 13/02/1992.

> Esta norma revogada da CVM atualizou a tabela de corretagem aplicável a operações com valores mobiliários de renda variável em bolsas. Impactava membros das bolsas de valores e seus clientes. Sua vigência foi imediata, mas o conteúdo é histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 198.

Revogada por: [Instrução CVM nº 198](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-198)

## Linha do tempo

- 17/06/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 198](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-198)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 198](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-198) · Revogou esta norma · 01/03/1993
- [Instrução CVM nº 181](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-181) · 13/02/1992

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução **CVM** **188**, de 17 de junho de 1992, abordou um tema fundamental para o mercado de capitais da época: a estrutura de custos de intermediação. Em um cenário pré-liberalização completa das taxas de corretagem, a **CVM** tinha o papel de definir os limites para as comissões pagas por investidores aos corretores. Esta intervenção visava estabelecer um padrão de remuneração para os serviços de intermediação em operações de bolsa, refletindo a dinâmica e os custos operacionais daquele período.

As regras principais estabeleciam uma tabela regressiva de percentuais de corretagem, com base no valor venal total das operações de renda variável executadas para um mesmo cliente, em uma mesma bolsa e no mesmo dia. Os percentuais variavam de 2% para volumes menores, com um mínimo de **CR$ 7.398,00**, decrescendo até 0,5% para volumes que excediam **CR$ 8.295.032,00**. Esta estrutura buscava incentivar maiores volumes de negociação ao oferecer taxas relativamente menores para operações de maior porte.

Os efeitos para os participantes do mercado eram diretos: membros das bolsas de valores (corretoras) precisavam aplicar esta tabela na cobrança de seus clientes, que por sua vez, tinham um parâmetro claro dos custos de suas transações. A norma foi um marco em sua época, mas é importante ressaltar que a Instrução **CVM** **188** foi revogada posteriormente, à medida que o mercado de capitais brasileiro avançou para um modelo de liberdade de negociação de corretagem, refletindo a evolução regulatória e a busca por maior eficiência e competitividade. Hoje, este é um documento histórico.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Nível de impacto histórico. A norma foi revogada e suas disposições não são mais aplicáveis, mas foi relevante em seu contexto para precificação de serviços de intermediação.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 188, de 17 de junho de 1992.

**Alterações:** Revoga a Instrução **CVM** **181**, de 13 de fevereiro de 1992. (Esta norma, por sua vez, já foi revogada posteriormente por outras disposições da CVM que liberalizaram as corretagens).

**Motivação:** Modernização e padronização da estrutura de custos de intermediação no mercado de capitais, com base na supervisão da **CVM**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 188 de 17/06/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst188.html)

### Adequação

A Instrução **CVM** **188** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **23.06.92**, com aplicação imediata da nova tabela de corretagens.

### Impacto Operacional

À época, exigiu que os membros das Bolsas de Valores (corretoras) revisassem e atualizassem seus sistemas de precificação e faturamento para aplicar a nova tabela regressiva de corretagens. As equipes financeiras e operacionais tiveram de ajustar os procedimentos de cálculo e cobrança, e as áreas de compliance/jurídico de verificar a correta aplicação das novas regras.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM** ou layouts de documentos aplicáveis atualmente, visto que a norma está revogada. As mudanças à época seriam internas às corretoras para adequação de sistemas de cálculo de taxas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst188.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-188
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-188

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 188: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-188.
