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titulo: "Instrução CVM nº 189"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "189"
data_publicacao: 1992-06-25
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst189.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-189
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-189
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 189, de 25/06/1992

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 189, de 25/06/1992, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A Instrução CVM 189 estipulou o tratamento contábil para reservas de reavaliação, impostos e contribuições, em conformidade com a Lei nº 8.200/91. Atingiu companhias abertas e investidoras/controladoras com equivalência patrimonial. Entrou em vigor em 25 de junho de 1992, revogando partes de normas anteriores.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 25/06/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 167](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-167) · 17/12/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 189**, de **25 de junho de 1992**, representou um marco regulatório da **CVM** ao detalhar o tratamento contábil da reserva de reavaliação, alinhando-o à recém-promulgada **Lei nº 8.200, de 28 de junho de 1991**. Esta normativa foi essencial para padronizar os procedimentos contábeis em um período de alta inflação e constantes mudanças fiscais no Brasil, garantindo que as demonstrações financeiras das companhias abertas refletissem adequadamente a valorização de ativos e as obrigações tributárias associadas.

A norma estabelecia que os valores da reserva de reavaliação decorrentes da correção monetária complementar do IPC em relação ao BTNF (**Lei nº 8.200/91**) deveriam ser transferidos para lucros ou prejuízos acumulados, enquanto aqueles referentes à correção monetária especial seriam direcionados para uma conta específica de reserva de capital. Além disso, a **Instrução 189** exigia o provisionamento integral dos impostos e contribuições incidentes sobre a reserva de reavaliação, independentemente do prazo de realização dos ativos. Isso trazia maior transparência e prudência contábil, evitando a distribuição de valores que ainda não tinham a devida cobertura tributária.

Para as companhias investidoras ou controladoras que aplicavam a equivalência patrimonial, a **Instrução CVM 189** determinava que os efeitos dessas disposições contábeis fossem replicados diretamente nas respectivas contas do patrimônio líquido. Esta medida visava assegurar a consistência e a comparabilidade das informações financeiras consolidadas, garantindo que o tratamento das reservas de reavaliação fosse uniformemente aplicado em todo o grupo econômico.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto **MÉDIO** devido à sua relevância na padronização contábil de reservas de reavaliação em um contexto econômico de alta inflação e mudanças fiscais. Afetou diretamente a apresentação das demonstrações financeiras e a apuração de resultados das companhias abertas e seus grupos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 189, de 25 de junho de 1992

**Alterações:** Revogou os arts. 10 e 11 da **Instrução CVM nº 167, de 17 de dezembro de 1991**, os arts. 2º e 3º da **Instrução CVM nº 176, de 6 de fevereiro de 1992**, e o item nº 70 do Pronunciamento do **IBRACON** anexo à **Deliberação CVM nº 27, de 5 de fevereiro de 1986**, além de demais disposições em contrário.

**Motivação:** A **CVM** visava garantir a **modernização** e a **clareza contábil** para o tratamento da reserva de reavaliação, alinhando-se aos **efeitos da Lei nº 8.200/91** para proteger o investidor por meio de informações financeiras fidedignas e promover a **eficiência de mercado**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 189 de 25/06/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst189.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 189** entrou em vigor na data de sua publicação, em **25 de junho de 1992**. As companhias deveriam aplicar as novas regras contábeis imediatamente, referindo-se às reservas de reavaliação existentes em **31 de dezembro de 1991**.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que as equipes de contabilidade e compliance de companhias abertas e seus grupos revisassem o tratamento das reservas de reavaliação em balanços patrimoniais. Foi necessário reclassificar valores para lucros/prejuízos acumulados ou reserva de capital e provisionar integralmente impostos e contribuições, inclusive para companhias que utilizavam equivalência patrimonial. Este trabalho demandou análises detalhadas dos saldos contábeis de **31 de dezembro de 1991** e ajustes nos sistemas de registro para conformidade com as novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM**, formulários ou relatórios. As mudanças são de natureza contábil, exigindo ajustes nos sistemas internos de contabilidade e nos registros das companhias abertas para refletir o novo tratamento das reservas de reavaliação e dos impostos/contribuições incidentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst189.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-189
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-189

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 189: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-189.
