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titulo: "Instrução CVM nº 190"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "190"
data_publicacao: 1992-07-10
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst190.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-190
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-190
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 190, de 10/07/1992

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 190, de 10/07/1992, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> Autoriza a utilização de valores mobiliários de carteiras de investidores estrangeiros para prestação de margens em mercados futuros e opções. Impacta investidores estrangeiros, corretoras e participantes de derivativos. Prazo principal: entra em vigor imediatamente na data de publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 10/07/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 190**, emitida em **1 de julho de 1992**, surge em um contexto de expansão dos mercados de derivativos no Brasil e da necessidade de integrar práticas regulatórias com as internacionais. A norma tem como objetivo principal facultar aos investidores estrangeiros, regulamentados pelas **Resoluções CMN 1.289/87** e **1.832/91**, a possibilidade de utilizar os ativos de suas carteiras como garantias para operações em **mercados futuros e de opções**. Isso representa um avanço na flexibilização e na eficiência do mercado, permitindo que participantes externos utilizem seus recursos de forma mais ágil para gerenciar riscos e aumentar a liquidez.

As regras principais da instrução consistem na autorização expressa para que **sociedades, fundos e carteiras de investimentos** de investidores estrangeiros empreguem seus **valores mobiliários** constitutivos como margens de posições, desde que sejam observadas as condições estabelecidas pela **Resolução CVM 1.935, de 30 de junho de 1992**. Essa resolução complementar define os requisitos técnicos e operacionais para a aceitação desses ativos como garantias, assegurando um padrão de segurança e supervisão adequado. A norma não altera as resoluções de referência, mas as utiliza como base para a autorização, criando um arcabouço híbrido que depende da conformidade com normas anteriores.

Os efeitos para o mercado incluem a facilitação da entrada de capital estrangeiro em setores de alto risco, como derivativos, o que pode atrair mais investimento e diversificar os participantes. No entanto, exige que gestores, intermediários e equipes de **compliance** implementem controles rigorosos para verificar a elegibilidade dos ativos e o cumprimento das condições da Resolução 1.935/92. Do ponto de vista operacional, corretoras e bancos de investimento precisam adaptar seus sistemas de margem para aceitar tais valores mobiliários, o que pode demandar atualizações tecnológicas e treinamento de pessoal. Globalmente, a norma alinha o Brasil com padrões de **mercados de capitais** mais desenvolvidos, embora tenha sido revogada posteriormente, sua influência persiste como marco inicial para a regulação de investidores estrangeiros em derivativos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma impacta diretamente um segmento específico do mercado – investidores estrangeiros e intermediários de derivativos – sem alterar a estrutura geral do sistema financeiro. O efeito é moderado porque restringe-se a uma autorização operacional sob condições preestabelecidas, não promovendo mudanças sistêmicas em larga escala. No entanto, para os participantes envolvidos, o impacto é significativo, pois abre novas possibilidades de operação e exige adequações regulatórias.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM 190, de 1 de julho de 1992

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas autoriza a utilização de ativos com base nas **Resoluções CMN 1.289/87**, **1.832/91** e condições da **Resolução CVM 1.935/92**.

**Motivação:** Modernização do mercado de derivativos, facilitação da participação de investidores estrangeiros, e alinhamento com práticas internacionais para aumentar a eficiência e liquidez do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 190 de 10/07/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst190.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata na data de publicação, **1 de julho de 1992**. Não há prazos de transição mencionados, portanto a aplicação é instantânea para os participantes.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de **compliance** devem verificar se as carteiras de investidores estrangeiros atendem aos critérios da Resolução 1.935/92 para uso como margens. Intermediários, como corretoras e bancos de investimento, precisam implementar procedimentos para aceitação e monitoramento de tais ativos, o que pode envolver atualizações em sistemas de risco e treinamento. Emissores e custodiantes também devem garantir que os valores mobiliários sejam adequados para fins de garantia.

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst190.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-190
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-190

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 190: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-190.
