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titulo: "Instrução CVM nº 191"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "191"
data_publicacao: 1992-07-15
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 157"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst191.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-191
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-191
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 191, de 15/07/1992

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 191, de 15/07/1992, foi revogada pela Resolução CVM nº 157. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 64, de 19/05/1987, e a Instrução CVM nº 146, de 13/06/1991.

> Esta instrução da CVM consolidou normas contábeis da época para que companhias abertas divulgassem demonstrações financeiras ajustadas pela inflação, utilizando a Unidade Monetária Contábil (UMC). O objetivo era apresentar informações financeiras em moeda de capacidade aquisitiva constante, impactando diretamente as práticas contábeis e de divulgação de balanços e resultados. Teve entrada em vigor imediata, com aplicação para exercícios sociais encerrados a partir de 1º de setembro de 1992.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 157.

Revogada por: [Resolução CVM nº 157](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-157)

## Linha do tempo

- 15/07/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 157](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-157)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 157](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-157) · Revogou esta norma · 23/06/2022
- [Instrução CVM nº 146](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-146) · 13/06/1991
- [Instrução CVM nº 138](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-138) · 16/01/1991
- [Instrução CVM nº 64](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-64) · 19/05/1987

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 191**, de **15 de julho de 1992**, representou um marco regulatório importante em um período de alta inflação no Brasil. A **CVM** buscou padronizar a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis de companhias abertas em moeda de capacidade aquisitiva constante, uma prática essencial para refletir a realidade econômica em cenários inflacionários. Para isso, instituiu a **Unidade Monetária Contábil (UMC)** como unidade de referência, vinculada à **UFIR Diária** a partir de **1º de janeiro de 1992**.

As regras detalhavam como tratar itens monetários e não-monetários, exigindo ajustes a valor presente para operações pré-fixadas e controle de itens não-monetários em quantidades de **UMC**. Os ganhos e perdas inflacionários deveriam ser apropriados nas contas de resultado, visando apresentar despesas e receitas financeiras reais. As notas explicativas ganharam relevância, com a exigência de detalhar a metodologia adotada e os ganhos/perdas gerados. A norma também estendeu essas exigências para demonstrações consolidadas e para a demonstração das origens e aplicações de recursos e das mutações do patrimônio líquido.

Companhias abertas precisaram adaptar seus sistemas e processos contábeis para cumprir a nova metodologia. A instrução ressaltava que, mesmo com as demonstrações em moeda de capacidade aquisitiva constante, as demonstrações na forma societária tradicional não estariam dispensadas. O conjunto das demonstrações corrigidas passaria a ser objeto de parecer de auditores independentes, reforçando a credibilidade da informação financeira ajustada. A norma revogou instruções anteriores como a **CVM 64/87**, **CVM 138/91** e **CVM 146/91**, consolidando a regulamentação sobre o tema.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto foi **ALTO** para as companhias abertas, pois exigia uma completa revisão da forma de elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, influenciando diretamente a avaliação de desempenho e a tomada de decisão em um ambiente econômico volátil. A correta aplicação da **UMC** e dos ajustes inflacionários era fundamental para a transparência e fidedignidade das informações financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 191, de 15 de julho de 1992.

**Alterações:** Altera e consolida as **Instruções CVM nº 64, de 19/05/87**, **nº 138, de 16/01/91**, e **nº 146, de 13/06/91**. Revoga essas mesmas instruções e demais disposições em contrário.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a proteção ao investidor e a eficiência de mercado, garantindo que as demonstrações contábeis das companhias abertas refletissem a realidade econômica em um ambiente de alta inflação, através da modernização e padronização dos critérios contábeis para apresentação em moeda de capacidade aquisitiva constante.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 191 de 15/07/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst191.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 191** entrou em vigor na data de sua publicação (**15 de julho de 1992**), aplicando-se às demonstrações contábeis relativas aos exercícios sociais que se encerrassem a partir de **1º de setembro de 1992**. Houve a possibilidade de postergar o cálculo de ajuste a valor presente e a apropriação de reversões para exercícios sociais iniciados após **dezembro de 1992**, sem reelaboração para o exercício que incluísse **dezembro de 1992**.

### Impacto Operacional

A instrução gerou um trabalho prático significativo para as equipes de contabilidade e financeiras das companhias abertas. Gestores e administradores fiduciários precisaram revisar e adaptar todos os procedimentos de elaboração de demonstrações financeiras, incluindo a segregação de itens monetários e não-monetários, cálculo de ajustes a valor presente (**ANBID**), e controle em **UMC**. Equipes de TI foram demandadas para adaptar sistemas contábeis e de gestão para suportar os novos cálculos e formas de apresentação exigidos, enquanto as equipes de compliance/jurídico tiveram que garantir a correta aplicação e divulgação das informações, considerando a necessidade de parecer de auditores independentes.

### Alterações de Layout

A norma não descreveu mudanças em sistemas da **CVM** (como **SGI**, **CVMWeb**), mas exigiu alterações profundas nos layouts internos das companhias abertas para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, impactando a forma como balanços, demonstrações de resultados e notas explicativas eram estruturados e divulgados para o mercado, com a inclusão da **UMC** e ajustes de valor presente.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst191.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-191
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-191

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 191: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-191.
