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titulo: "Instrução CVM nº 192"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "192"
data_publicacao: 1992-07-15
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 197"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst192.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-192
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-192
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 192, de 15/07/1992

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 192, de 15/07/1992, foi revogada pela Instrução CVM nº 197. Revogou a Instrução CVM nº 187, de 28/04/1992.

> Esta norma estabelecia critérios para ajuste a valor presente e atualização monetária em demonstrações contábeis. Impactava companhias abertas, que precisavam seguir os Princípios Fundamentais de Contabilidade na elaboração de seus balanços. Embora revogada, demonstra a preocupação histórica da CVM com a fidedignidade dos registros contábeis.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 197.

Revogada por: [Instrução CVM nº 197](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-197)

## Linha do tempo

- 15/07/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 197](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-197)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 197](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-197) · Revogou esta norma · 18/01/1993
- [Instrução CVM nº 187](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-187) · 28/04/1992

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 192**, publicada em **15 de julho de 1992**, representou um marco importante na regulamentação contábil para o mercado de capitais brasileiro. Seu principal objetivo era garantir que as demonstrações financeiras das **companhias abertas** refletissem de forma mais precisa a realidade econômica, exigindo o **ajuste a valor presente** de créditos e obrigações, além da **atualização monetária** de diversos elementos patrimoniais. Essa medida visava a adequação aos **Princípios Fundamentais de Contabilidade** e buscava padronizar as práticas contábeis em um período de alta inflação no país.

A norma detalhava as regras para a quantificação e apropriação do **ajuste a valor presente**, utilizando a taxa média nominal de juros da **ANBID** (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), com previsão de uso da taxa contratada em algumas exceções. Além disso, determinava a atualização monetária de itens como ativo permanente, estoques, investimentos temporários e patrimônio líquido, utilizando a **UFIR Diária** como indexador a partir de 1992. O texto também previa que os ajustes seriam registrados nos balanços de abertura e divulgados em notas explicativas, visando a transparência e a comparabilidade das informações.

Embora tenha sido revogada posteriormente por um cenário econômico e regulatório em constante evolução, a **Instrução CVM 192** é um exemplo da atuação da **CVM** na busca pela qualidade e fidedignidade das informações financeiras divulgadas ao mercado. Seus princípios, como a relevância do **valor presente** e a necessidade de **atualização monetária** em contextos inflacionários, serviram de base para futuras regulamentações e reforçaram a importância da conformidade contábil para a proteção do investidor e a eficiência do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

No período em que esteve vigente, o impacto foi **MÉDIO** a **ALTO** para as **companhias abertas**, que tiveram que adaptar seus sistemas e procedimentos contábeis para realizar **ajuste a valor presente** e **atualização monetária**. Atualmente, seu impacto é **BAIXO** devido à revogação, mas é relevante historicamente para entender a evolução regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 192, de 15 de julho de 1992.

**Alterações:** Revogou a **Instrução CVM nº 187, de 28 de abril de 1992**, e "demais disposições em contrário".

**Motivação:** Modernização e supervisão contábil para garantir o pleno atendimento aos **Princípios Fundamentais de Contabilidade** e refletir a realidade econômica em um contexto de inflação, visando a proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 192 de 15/07/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst192.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 192** entrou em vigor na data de sua publicação (**15 de julho de 1992**), com aplicação às demonstrações contábeis de exercícios sociais encerrados a partir de **1º de dezembro de 1992**. Houve a possibilidade de postergação de alguns ajustes para o exercício social que se iniciasse após **dezembro de 1992**.

### Impacto Operacional

As equipes de contabilidade e financeiras das **companhias abertas** tiveram um trabalho significativo para implementar os novos cálculos de **ajuste a valor presente** e **atualização monetária**. Isso exigiu reavaliação de créditos, obrigações, ativos permanentes, estoques e patrimônio líquido. A equipe de TI precisou adaptar os sistemas de registro contábil para acomodar as novas metodologias e os relatórios, garantindo a conformidade com a **UFIR Diária** e as taxas da **ANBID**. As equipes de compliance e jurídica foram responsáveis por garantir a aderência aos novos **Princípios Fundamentais de Contabilidade** e a correta divulgação em notas explicativas.

### Alterações de Layout

As **companhias abertas** precisaram adaptar seus sistemas internos de contabilidade para calcular o **ajuste a valor presente** e a **atualização monetária** de forma exponencial "pro rata die", utilizando a taxa da **ANBID** ou a **UFIR Diária**. Isso implicou mudanças na geração de balanços patrimoniais e nas notas explicativas, que deveriam detalhar os ajustes realizados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst192.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-192
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-192

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 192: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-192.
