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titulo: "Instrução CVM nº 193"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "193"
data_publicacao: 1992-07-23
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 283"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst193.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-193
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-193
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 193, de 23/07/1992

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 193, de 23/07/1992, foi revogada pela Instrução CVM nº 283. Alterou a Instrução CVM nº 120, de 06/06/1990, e a Instrução CVM nº 36, de 08/08/1984.

> A norma autoriza debêntures conversíveis em ações como ativo referencial para opções, impactando corretoras, bancos e investidores. Altera requisitos de garantia para mercados futuros, a termo e de opções. Entrou em vigor na data de sua publicação em 23 de julho de 1992.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 283.

Revogada por: [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Linha do tempo

- 23/07/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283) · Revogou esta norma · 10/07/1998
- [Instrução CVM nº 120](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-120) · 06/06/1990

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 193** de **1992** foi um marco importante na evolução do mercado de capitais brasileiro ao modernizar e ampliar as possibilidades de negociação. Seu principal objetivo foi autorizar a inclusão de **debêntures conversíveis em ações** como ativo referencial para o mercado de opções, desde que emitidas por empresas com ações de alta liquidez. Essa medida visava aumentar a diversidade de instrumentos disponíveis para investidores e facilitar a gestão de riscos e estratégias de investimento por parte de gestoras e intermediários.

Além disso, a norma realizou alterações significativas nos artigos 1º e 2º da **Instrução CVM 120/90**, que tratavam dos mercados futuros, a termo e de opções referenciados em valores mobiliários. As mudanças focaram em detalhar os requisitos mínimos de garantia para esses mercados, especificando percentuais para opções de venda e compra, e para operações a termo e futuro de ações. Houve a introdução de um rol mais amplo de ativos aceitáveis como garantia, incluindo títulos públicos e privados registrados no **SELIC** e **CETIP**, cartas de fiança bancária e certificados de ouro.

Para os participantes do mercado, como corretoras, bancos de investimento e administradores fiduciários, as alterações implicaram a necessidade de adaptar suas metodologias de cálculo e gestão de garantias. A norma deu às Bolsas de Valores a responsabilidade de estabelecer a metodologia de cálculo das garantias, com a prerrogativa da **CVM** de determinar alterações. Este normativo, embora revogado, representou um avanço na regulamentação de derivativos no Brasil, promovendo maior segurança e transparência nas operações com valores mobiliários.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi médio, pois a norma ampliou a gama de ativos negociáveis em mercados de derivativos e ajustou os requisitos de garantia, afetando diretamente a estrutura operacional e de risco das instituições financeiras e o funcionamento das Bolsas de Valores na época. Contribuiu para a modernização dos mercados de opções, futuro e a termo.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 193, de 23 de julho de 1992.

**Alterações:** Altera os artigos 1º e 2º da **Instrução CVM Nº 120**, de **06 de julho de 1990**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, ao ampliar a variedade de ativos para derivativos e ajustar as regras de garantias para maior segurança e previsibilidade.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 193 de 23/07/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst193.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 193** entrou em vigor na data de sua publicação, em **23 de julho de 1992**. As instituições e Bolsas de Valores teriam que se adequar imediatamente às novas regras de ativos referencial e cálculo de garantias.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que as Bolsas de Valores desenvolvessem e comunicassem à **CVM** suas metodologias de cálculo de garantias, considerando fatores como volatilidade e taxas de juros. Para corretoras e gestores, houve a necessidade de ajustar os sistemas de monitoramento e alocação de garantias, bem como adaptar suas estratégias operacionais para incluir as **debêntures conversíveis** no mercado de opções e lidar com os novos critérios de garantia para os mercados a termo e futuro. Implicou também maior diligência por parte das equipes de compliance e risco na verificação das garantias prestadas.

### Alterações de Layout

Não há descrição de alterações em sistemas ou layouts específicos da **CVM** (como SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) na norma. As mudanças seriam internas às Bolsas de Valores para adaptação das metodologias de cálculo de garantias.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst193.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-193
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-193

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 193: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-193.
