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titulo: "Instrução CVM nº 194"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "194"
data_publicacao: 1992-08-05
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 503"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst194.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-194
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-194
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 194, de 05/08/1992

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 194, de 05/08/1992, foi revogada pela Instrução CVM nº 503.

> Esta Instrução CVM altera o valor nominal mínimo para emissão de debêntures com cláusula de variação cambial, estabelecendo Cr$ 300 milhões. Impacta emissores de debêntures com tal cláusula. Entrada imediata após publicação no DOU.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 503.

Revogada por: [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Linha do tempo

- 05/08/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503) · Revogou esta norma · 20/09/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM Nº 194, emitida em 1992, visa atualizar o valor mínimo para emissão de debêntures que contêm cláusula de variação cambial, em conformidade com a Resolução CMN 1.833/91. Esse ajuste reflete as condições econômicas da época, buscando manter a relevância e estabilidade desses instrumentos financeiros no mercado de capitais. A norma define que o valor nominal mínimo passa a ser Cr$ 300.000.000,00, com atualização monetária mensal, utilizando o mesmo índice aplicável à correção das demonstrações financeiras das companhias abertas. Para os participantes do mercado, isso implica que emissores de debêntures devem garantir que suas operações cumpram esse novo limite, o que pode afetar emissões de menor valor e exigir ajustes em processos internos. A atualização periódica do valor busca mitigar efeitos da inflação, mas também demanda monitoramento contínuo por equipes de compliance e jurídicas.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo pois a norma altera apenas um valor específico e atualizável, não reestruturando o sistema de emissão. No entanto, pode afetar diretamente emissores que operam com valores menores, exigindo adaptações pontuais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 194, de 05 de agosto de 1992.

**Alterações:** Altera o valor nominal mínimo para emissão de debêntures com cláusula de variação cambial, conforme previsto na Resolução CMN Nº 1.833, de 26 de junho de 1991.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de atualizar valores devido a condições econômicas, promovendo a eficiência e a proteção do mercado de capitais through a correção monetária regular.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 194 de 05/08/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst194.html)

### Adequação

A Instrução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrida em 14 de agosto de 1992. Não há prazos de transição estabelecidos, sendo aplicável imediatamente.

### Impacto Operacional

Emissores de debêntures precisam revisar suas estratégias de emissão para assegurar que o valor nominal atinja o mínimo de Cr$ 300 milhões, com possíveis impactos em operações menores. Equipes de compliance devem implementar monitoramento para a atualização mensal do valor. Equipes de TI podem ser necessárias para ajustar sistemas que calculam ou registram os valores mínimos.

### Alterações de Layout

A norma não altera diretamente sistemas da CVM, mas exige que emissores e intermediários atualizem seus internos para refletir o novo valor mínimo e seu índice de correção. Pode ser necessária a atualização de formulários de emissão e relatórios para incluir o valor atualizado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst194.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-194
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-194

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 194: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-194.
