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titulo: "Instrução CVM nº 195"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "195"
data_publicacao: 1992-08-05
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 473"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst195.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-195
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-195
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 195, de 05/08/1992

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 195, de 05/08/1992, foi revogada pela Instrução CVM nº 473. Alterou a Instrução CVM nº 134, de 01/11/1990, e a Instrução CVM nº 155, de 07/08/1991.

> Esta norma alterou o valor nominal unitário mínimo para emissão de Notas Promissórias, aumentando-o para CR$ 800.000.000,00 e estabelecendo atualização monetária mensal. Impacta emissores e intermediários de Notas Promissórias. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 473.

Revogada por: [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Linha do tempo

- 05/08/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473) · Revogou esta norma · 04/11/2008
- [Instrução CVM nº 155](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-155) · 07/08/1991

## Análise

### Sumário Executivo

Para os participantes do mercado de capitais, como companhias abertas que utilizam Notas Promissórias para financiamento, intermediários financeiros e investidores, a norma teve um efeito direto na precificação e na estruturação dessas emissões. A necessidade de acompanhar a atualização monetária mensal exigia maior atenção e ajustes nos processos de emissão e acompanhamento. Embora específica, a **Instrução CVM 195** refletia a proatividade da **CVM** em adaptar a regulamentação às condições macroeconômicas, visando a eficiência do mercado e a proteção do investidor.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto foi específico para o instrumento das Notas Promissórias, mas era de ALTO impacto para emissores e intermediários que operavam com esses valores na época, dada a hiperinflação.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 195, de 5 de agosto de 1992.

**Alterações:** Altera a Instrução CVM Nº 155, de 07 de agosto de 1991.

**Motivação:** Modernização e adaptação das regras para refletir o cenário econômico (inflação) da época, garantindo a eficiência de mercado dos instrumentos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 195 de 05/08/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst195.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 195** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **14 de agosto de 1992**, sem prazos de transição adicionais.

### Impacto Operacional

A principal demanda prática gerada foi a necessidade de as equipes financeiras e de compliance de emissores e intermediários realizarem a atualização mensal do valor mínimo das Notas Promissórias, utilizando o índice de correção monetária aplicável às demonstrações financeiras. Isso implicava em ajustes contínuos nos sistemas de registro e controle de emissões.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas ou layouts da **CVM** mencionados, mas exigia atenção emissores e intermediários nos cálculos e registros das Notas Promissórias devido à atualização monetária mensal.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst195.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-195
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-195

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 195: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-195.
