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titulo: "Instrução CVM nº 2"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "2"
data_publicacao: 1978-05-04
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 207"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst002.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-2
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-2
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 2, de 04/05/1978

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 2, de 04/05/1978, foi revogada pela Instrução CVM nº 207.

> A Instrução CVM 2 (revogada) estabelecia regras para as publicações legais de companhias abertas, detalhando os jornais de grande circulação a serem utilizados. Impactava companhias com valores mobiliários negociados em bolsa e companhias com emissão pública. Entrou em vigor em 01 de julho de 1978.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 207.

Revogada por: [Instrução CVM nº 207](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-207)

## Linha do tempo

- 04/05/1978 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 207](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-207)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 207](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-207) · Revogou esta norma · 01/02/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 2**, de **04 de maio de 1978**, foi um dos primeiros atos normativos da **CVM**, publicada apenas dois anos após a criação da **Lei nº 6.404/76** (Lei das S.A.). Seu principal objetivo era regulamentar o **regime de publicações** ordenado por essa Lei, estabelecendo diretrizes claras sobre onde e como as companhias abertas deveriam divulgar seus atos societários. Isso era crucial para garantir a **transparência** e o **acesso à informação** por parte dos acionistas e do mercado em geral, em um momento de estruturação do mercado de capitais brasileiro.

A norma diferenciava as regras de publicação conforme a característica da companhia. Empresas com valores mobiliários negociados em **Bolsas de Valores** deveriam publicar em jornais de grande circulação na localidade da bolsa com maior volume negociado, a menos que coincidisse com sua sede. Já as companhias que haviam realizado **emissão pública** de valores mobiliários, mas sem negociação em bolsa, deveriam publicar em jornal de grande circulação na capital do estado da sua sede. Além disso, a instrução determinava que as companhias abertas indicassem esses jornais na ata da primeira **Assembleia Geral Ordinária** após a vigência da norma.

Embora revogada, a **Instrução CVM 2** representa um marco na evolução regulatória da **CVM**, demonstrando a preocupação inicial da autarquia em criar um ambiente de mercado mais **organizado** e com **fluxo de informações** padronizado. As regras de publicação são fundamentais para o **cumprimento de deveres fiduciários**, a **proteção ao investidor** e a **eficiência de mercado**, pilares que continuam a ser abordados por normativos modernos da **CVM**, ainda que com o uso de tecnologias e canais de comunicação mais avançados hoje.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Impacto sistêmico baixo para o cenário atual, pois a norma está revogada. Contudo, em sua época, teve impacto **ALTO** por ser fundamental para a organização da divulgação de informações das companhias abertas e a formação do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 02, de 04 de maio de 1978.

**Alterações:** A **Instrução CVM 2** foi revogada pela **Deliberação CVM 07, de 16 de agosto de 1978**, e posteriormente o tema foi reordenado por normas como a **Instrução CVM 31**, a **Instrução CVM 202**, a **Instrução CVM 480** e, mais recentemente, a **Resolução CVM 80**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a **supervisão** e a **eficiência de mercado**, garantindo a publicidade e o acesso às informações de companhias abertas conforme exigido pela recém-criada **Lei nº 6.404/76**. Também visava à **proteção ao investidor** ao padronizar os canais de divulgação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 2 de 04/05/1978](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst002.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 2** entrou em vigor a partir de **01 de julho de 1978**. As companhias abertas deveriam indicar os jornais na ata da primeira **Assembleia Geral Ordinária** realizada na vigência da instrução.

### Impacto Operacional

As equipes jurídicas e de compliance das companhias abertas tiveram que revisar seus procedimentos de publicação legal, assegurando a escolha de jornais conforme os critérios de localidade da **Bolsa de Valores** com maior negociação ou da capital do estado da sede. Isso exigia um mapeamento e acompanhamento dos volumes negociados e da sede da companhia para a correta aplicação da norma. Houve a necessidade de inclusão da informação dos jornais nas atas das assembleias.

### Alterações de Layout

Não havia sistemas eletrônicos da **CVM** à época. As alterações eram operacionais quanto à escolha e indicação dos jornais de grande circulação nos extratos das atas das **Assembleias Gerais Ordinárias**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst002.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-2
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-2

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 2: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-2.
