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titulo: "Instrução CVM nº 203"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "203"
data_publicacao: 1993-12-07
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 461"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst203.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-203
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-203
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 203, de 07/12/1993

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 203, de 07/12/1993, foi revogada pela Instrução CVM nº 461.

> Esta instrução, revogada, exigia que Bolsas de Valores divulgassem operações específicas no mercado de opções. Embora não esteja mais em vigor, ela impactava a transparência de estratégias com ganhos predeterminados. Não há prazo principal de adequação, visto que a norma foi revogada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 461.

Revogada por: [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461)

## Linha do tempo

- 07/12/1993 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461) · Revogou esta norma · 23/10/2007

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 203**, datada de **7 de dezembro de 1993**, focava na transparência do mercado de opções, um segmento crucial do mercado de capitais. Publicada sob a égide da **Lei nº 6.385/76**, a norma visava garantir que os participantes do mercado tivessem acesso a informações detalhadas sobre certas operações. Seu principal objetivo era aumentar a clareza e a equidade, evitando assimetrias de informação que pudessem prejudicar os investidores. Ao exigir a divulgação, a **CVM** buscava fomentar um ambiente de negociação mais justo e eficiente para todos os envolvidos.

Em termos de regras, a **Instrução CVM 203** determinava que as Bolsas de Valores, como a antiga Bovespa, divulgassem em seus boletins diários as operações realizadas no mercado de opções que representassem **estratégias com ganhos predeterminados**, especificamente citando as chamadas "Box". Essas estratégias, complexas por natureza, envolvem combinações de opções de compra e venda para travar um lucro ou uma perda, independentemente da movimentação do preço do ativo subjacente. A obrigatoriedade incluía detalhamento sobre as séries e quantidades de opções negociadas, os preços acordados e as posições em aberto, dados essenciais para a análise de mercado.

Embora revogada, os princípios por trás da **Instrução CVM 203** permanecem relevantes, sendo hoje incorporados por normativos mais abrangentes que tratam da divulgação de informações e da transparência do mercado. Para as gestoras, corretoras e investidores da época, a norma representou um avanço na disponibilização de dados que permitiam uma melhor avaliação dos riscos e retornos das estratégias com opções. A transparência promovida por regulamentações como esta é fundamental para a integridade do mercado, prevenindo manipulações e garantindo a confiança dos participantes.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Nível de impacto baixo devido à revogação da norma. Quando em vigor, o impacto era de MÉDIO para ALTO, pois a divulgação de operações era fundamental para a transparência do mercado de opções e a proteção ao investidor.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 203, de 7 de dezembro de 1993

**Alterações:** A **Instrução CVM nº 203** foi revogada, com seus princípios e escopo sendo absorvidos por normativos posteriores mais abrangentes da **CVM** sobre divulgação de informações e transparência do mercado. Não alterou outras normas diretamente.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** era a proteção ao investidor e a eficiência de mercado, através do aumento da transparência na divulgação de informações sobre operações estratégicas no mercado de opções.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 203 de 07/12/1993](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst203.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 203** entrou em vigor na data de sua publicação, em **7 de dezembro de 1993**. Não havia prazos de transição específicos, sendo a adequação imediata pelas Bolsas de Valores. A norma foi posteriormente revogada.

### Impacto Operacional

Para as Bolsas de Valores na época, o trabalho prático gerado incluía a adaptação de seus sistemas e processos para identificar e divulgar as operações de opções com **ganhos predeterminados** ('Box'). As equipes de TI e compliance das bolsas precisavam garantir que as séries, quantidades, preços e posições em aberto fossem corretamente capturados e publicados no boletim diário, conforme exigido. Para gestores e intermediários, significava ter acesso a mais informações para suas análises e decisões, impactando indiretamente suas rotinas de análise de mercado.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts de formulários com esta instrução. O impacto era nas Bolsas de Valores, que deveriam adaptar seus boletins diários para incluir as informações exigidas sobre o mercado de opções.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst203.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-203
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-203

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 203: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-203.
