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titulo: "Instrução CVM nº 204"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "204"
data_publicacao: 1993-12-07
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 216"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst204.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-204
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-204
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 204, de 07/12/1993

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 204, de 07/12/1993, foi revogada pela Instrução CVM nº 216. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 4, de 24/10/1978, e a Instrução CVM nº 38, de 13/09/1984. Alterou a Instrução CVM nº 135, de 16/11/1990.

> A Instrução CVM 204 regulamentava o registro e o exercício da auditoria independente no mercado de valores mobiliários, definindo requisitos para pessoas físicas e jurídicas. Embora revogada, estabeleceu a base para a supervisão da CVM sobre auditores. Impactava contadores e sociedades de auditoria. O prazo de adequação original era de até 2 anos para algumas exigências.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 216.

Revogada por: [Instrução CVM nº 216](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-216)

## Linha do tempo

- 07/12/1993 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 216](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-216)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 216](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-216) · Revogou esta norma · 29/06/1994
- [Instrução CVM nº 145](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-145) · 10/05/1991
- [Instrução CVM nº 38](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-38) · 13/09/1984
- [Instrução CVM nº 4](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-4) · 24/10/1978

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 204**, de **07 de dezembro de 1993**, foi um marco regulatório essencial para a organização e fiscalização da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários brasileiro. A norma detalhava os requisitos para o registro de auditores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, na **CVM**, estabelecendo critérios de experiência, formação e estrutura profissional. O objetivo primordial era garantir a qualidade e a independência dos serviços de auditoria, cruciais para a credibilidade das demonstrações financeiras das companhias abertas e a proteção dos investidores.

Entre as regras principais, a **Instrução CVM 204** definia as categorias de registro (Auditor Independente - Pessoa Física e Auditor Independente - Pessoa Jurídica), exigia comprovação de tempo de atuação mínima em auditoria de demonstrações contábeis e detalhava a documentação necessária para o processo de registro. Além disso, a norma estabelecia condições para a recusa, suspensão e cancelamento automático do registro, bem como os deveres e responsabilidades dos auditores, incluindo a obrigação de verificar a consonância do relatório da administração com as demonstrações contábeis e de reportar deficiências de controle interno à administração da entidade auditada. A norma também trazia vedações claras para garantir a independência do auditor.

Para os participantes do mercado de capitais, a **Instrução CVM 204** representou um avanço na transparência e segurança, ao padronizar as exigências para os profissionais que atuariam na auditoria de entidades reguladas pela **CVM**. Embora revogada por normativos posteriores que aprimoraram e atualizaram essas diretrizes, sua publicação foi fundamental para consolidar a supervisão regulatória da **CVM** sobre os auditores independentes, impactando diretamente gestoras, corretoras, bancos de investimento e companhias abertas que dependiam desses serviços para a divulgação de suas informações financeiras.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma teve um **ALTO** impacto sistêmico, pois foi uma das primeiras e mais abrangentes regulamentações da **CVM** sobre auditores independentes, estabelecendo as bases para a credibilidade e a confiabilidade das demonstrações financeiras de todo o mercado de valores mobiliários.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 204, de 07 de dezembro de 1993.

**Alterações:** A **Instrução CVM 204** alterou e consolidou as **Instruções CVM nº 04, de 24 de outubro de 1978**, **CVM nº 38, de 13 de setembro de 1984**, e **CVM nº 145, de 10 de maio de 1991**. Revogou expressamente as **Instruções CVM nº 04**, **CVM nº 38**, o inciso XI, alíneas 'a' a 'd', do artigo 1º da **Instrução CVM nº 135, de 16 de novembro de 1990**, e a **Instrução CVM nº 145**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** foi a **modernização** e aprimoramento da **supervisão** da atividade de auditoria independente, buscando maior **eficiência de mercado** e **proteção ao investidor** por meio de demonstrações financeiras mais confiáveis.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 204 de 07/12/1993](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst204.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 204** entrou em vigor na data de sua publicação. Foi concedido aos Auditores Independentes - Pessoa Jurídica já registrados na **CVM** um prazo de **02 (dois) anos** e **06 (seis) meses**, contados da data de publicação da instrução, para se adaptarem, respectivamente, aos incisos VI e VIII do artigo 5º da norma.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático significativo para contadores e sociedades de auditoria, que precisaram revisar e adequar seus processos internos, documentação e estrutura para atender aos novos requisitos de registro e manutenção na **CVM**. Exigiu a comprovação detalhada de experiência e a adaptação dos contratos sociais das sociedades de auditoria. Para as equipes de compliance/jurídico, demandou a revisão constante para garantir a aderência às vedações e deveres impostos, além da preparação dos relatórios anuais e comunicações específicas à **CVM**.

### Alterações de Layout

A norma não descreve mudanças em sistemas da **CVM**, mas introduziu novos formulários (Anexos I, II, III, IV e V) para requerimentos de registro de auditores independentes (pessoa física e jurídica), informações cadastrais e declarações legais, que seriam submetidos em papel à **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst204.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-204
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-204

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 204: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-204.
