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titulo: "Instrução CVM nº 205"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "205"
data_publicacao: 1994-01-14
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 472"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst205.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-205
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-205
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 205, de 14/01/1994

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 205, de 14/01/1994, foi revogada pela Instrução CVM nº 472.

> Esta norma estabelece as diretrizes para a criação, operação e gestão dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII). Ela detalha os requisitos para administradores, as obrigações de divulgação e os mecanismos de governança. Impacta administradores, gestores e investidores de FII. Embora revogada, foi a base inicial para a estruturação desse tipo de fundo.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 472.

Revogada por: [Instrução CVM nº 472](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-472)

## Linha do tempo

- 14/01/1994 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 205
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 206](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-206)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 389](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-389)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 418](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-418)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 455](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-455)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 472](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-472)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 472](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-472)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 472](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-472) · Alterou esta norma · 31/10/2008
- [Instrução CVM nº 455](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-455) · Alterou esta norma · 13/06/2007
- [Instrução CVM nº 418](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-418) · Alterou esta norma · 19/04/2005
- [Instrução CVM nº 389](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-389) · Alterou esta norma · 03/06/2003
- [Instrução CVM nº 206](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-206) · Alterou esta norma · 14/01/1994

## Análise

### Sumário Executivo

Embora a **Instrução CVM 205** tenha sido revogada pela **Instrução CVM 472**, de **31 de outubro de 2008**, seu conteúdo é essencial para entender a evolução regulatória dos **FIIs**. Ela moldou a estrutura inicial desses fundos, estabelecendo pilares de governança, transparência e responsabilidade que foram aprimorados em normativas posteriores. Sua análise oferece um panorama histórico valioso sobre a CVM no fomento e supervisão de produtos de investimento imobiliário, impactando diretamente o trabalho de gestoras, administradoras e custodiantes na conformidade e operação desses fundos.

Impacto Sistêmico

ALTO

Nível ALTO devido à sua natureza fundacional. Esta norma foi a base regulatória inicial para todo o mercado de **FII**, estabelecendo os princípios e a estrutura para um segmento de mercado que se tornaria robusto e complexo.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 205, de 14 de janeiro de 1994.

**Alterações:** Alterações introduzidas pelas **Instruções CVM Nº 389/03, 418/05 e 455/07**. Revogada pela **Instrução CVM 472/08**.

**Motivação:** Criação e modernização do ambiente regulatório para a constituição e funcionamento dos Fundos de Investimento Imobiliário (**FII**), visando a eficiência de mercado e a proteção ao investidor em um novo tipo de veículo de investimento.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 205 de 14/01/1994](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst205.html)

### Adequação

Entrada em vigor em **14 de janeiro de 1994**. Não se aplicam prazos de transição, janelas de submissão ou vigência experimental, uma vez que se trata da norma original que estabelece o regime regulatório.

### Impacto Operacional

As administradoras de **FII** tiveram que desenvolver áreas especializadas para análise e acompanhamento de projetos imobiliários, além de implementar rigorosos controles internos para atender às exigências de registro, divulgação e governança. Isso incluía a manutenção de registros de quotistas, livros de atas, documentação de imóveis e operações, e a segregação patrimonial. O processo de divulgação de informações mensais e semestrais aos quotistas e à **CVM** também demandou novas rotinas operacionais.

### Alterações de Layout

Esta norma, sendo inicial, não gerou alterações em sistemas existentes, mas sim a criação de processos e formulários para a submissão de pedidos de autorização de constituição e funcionamento de **FII** e registro de distribuição de quotas junto à CVM.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst205.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-205
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-205

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 205: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-205.
