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titulo: "Instrução CVM nº 209"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "209"
data_publicacao: 1994-03-25
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 578"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst209.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-209
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-209
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 209, de 25/03/1994

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 209, de 25/03/1994, foi revogada pela Instrução CVM nº 578.

> A Instrução CVM 209, revogada pela Resolução CVM 175, regulava a constituição e funcionamento dos fundos de investimento em empresas emergentes. Ela definia regras de enquadramento, como o faturamento das empresas investidas, e as condições de administração e negociação de quotas. Gestores e administradores de fundos que operavam com este tipo de ativo foram diretamente impactados, devendo se adequar à nova estrutura trazida pela Resolução CVM 175.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 578.

Revogada por: [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Linha do tempo

- 25/03/1994 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 209
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 13](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-13)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 225](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-225)
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 246](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-246)
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- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578) · Alterou esta norma · 30/08/2016
- [Instrução CVM nº 554](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-554) · Alterou esta norma · 17/12/2014
- [Instrução CVM nº 498](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-498) · Alterou esta norma · 13/06/2011
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- [Instrução CVM nº 246](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-246) · Alterou esta norma · 18/03/1996
- [Instrução CVM nº 236](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-236) · Alterou esta norma · 06/06/1995
- [Instrução CVM nº 225](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-225) · Alterou esta norma · 20/12/1994
- [Instrução CVM nº 13](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-13) · Alterou esta norma · 30/08/1980

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 209**, publicada em **25 de março de 1994**, foi o marco regulatório para os **Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE)**, estabelecendo as diretrizes para sua constituição, funcionamento e administração. Ao longo de sua vigência, a norma passou por diversas alterações, refletindo a evolução do mercado de capitais brasileiro e a necessidade de adaptação às novas realidades econômicas e regulatórias, com revisões que ajustaram, por exemplo, o limite de faturamento das empresas consideradas 'emergentes' (passando de **URV** para **Reais** e alterando os valores de **R$ 60 milhões** para **R$ 150 milhões** e, posteriormente, para critérios mais abrangentes da **CVM 554** para investidores qualificados) e os requisitos para emissão de quotas, inicialmente com valores mínimos elevados e posteriormente flexibilizados.

As regras principais focavam na composição da carteira, exigindo um mínimo de **75%** das aplicações em ações, debêntures conversíveis ou bônus de subscrição de empresas emergentes. A norma também detalhava as obrigações do administrador, as competências da Assembleia Geral de quotistas (incluindo deliberações sobre alterações do regulamento, substituição do administrador, fusões, e emissão de novas quotas) e as condições para emissão, colocação e negociabilidade das quotas, proibindo, inicialmente, o resgate antes do término do fundo. Com as diversas modificações, a **CVM** buscou refinar a supervisão e adaptar o instrumento a um mercado em constante amadurecimento, abordando desde aspectos operacionais até a proteção do investidor.

Os efeitos para os participantes do mercado foram significativos, especialmente para gestoras e administradores fiduciários que atuavam ou desejavam atuar com capital de risco em empresas de menor porte. A **Instrução CVM 209** pavimentou o caminho para o investimento em empresas com potencial de crescimento, incentivando o desenvolvimento do segmento de **private equity** e **venture capital** no Brasil. Sua revogação pela **Resolução CVM 175** em **2023** representa uma consolidação e modernização profunda da regulamentação de fundos, integrando os **FMIEE** em uma estrutura mais ampla e flexível, alinhada às melhores práticas internacionais e às inovações tecnológicas do mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **Instrução CVM 209**, embora revogada, teve um **ALTO** impacto sistêmico ao longo de sua vigência por ser o principal regulamento de fundos de investimento em empresas emergentes. Ela moldou o ambiente de investimento em pequenas e médias empresas, afetando diretamente gestoras, administradores e investidores interessados em **private equity/venture capital**. Sua revogação e substituição pela **Resolução CVM 175** representam uma reestruturação regulatória que impacta a totalidade da indústria de fundos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 209, de 25 de março de 1994.

**Alterações:** A **Instrução CVM 209** foi alterada por diversas instruções, incluindo **CVM Nos 225/94, 236/95, 246/96, 253/96, 363/02, 368/02, 415/05, 435/06, 453/07, 470/08, 477/09, 498/11 e 554/14**. Foi **REVOGADA** em sua totalidade pela **Resolução CVM 175, de 23 de dezembro de 2022**, com entrada em vigor em **3 de abril de 2023**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** para a criação da **Instrução CVM 209** foi a **eficiência de mercado** e o **desenvolvimento de novos instrumentos de investimento**, visando fomentar o capital de risco para empresas emergentes. As subsequentes alterações buscaram **modernização** e **supervisão**, adaptando os critérios e requisitos às mudanças econômicas e à evolução do mercado de capitais. A revogação final pela **Resolução CVM 175** se insere em um contexto de **modernização** e **consolidação regulatória**, visando maior **eficiência de mercado** e alinhamento com a agenda **ESG** e **inovações financeiras**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 209 de 25/03/1994](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst209.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 209** entrou em vigor em **28 de março de 1994**. As diversas alterações tiveram seus próprios prazos. A revogação integral da **Instrução CVM 209** ocorreu com a entrada em vigor da **Resolução CVM 175, de 23 de dezembro de 2022**, a partir de **3 de abril de 2023**. Os fundos existentes sob a **CVM 209** tiveram um prazo de transição para se adequarem às novas regras da **Resolução CVM 175**, geralmente até **31 de dezembro de 2024**, conforme estabelecido pela **Resolução CVM 175**.

### Impacto Operacional

A revogação da **Instrução CVM 209** e sua substituição pela **Resolução CVM 175** geram um trabalho prático considerável para gestores e administradores fiduciários. Equipes de **compliance** e **jurídico** precisam revisar e adaptar regulamentos de fundos, manuais de políticas e procedimentos internos para garantir a conformidade com a nova estrutura da **Resolução CVM 175**. As equipes de **TI** precisam ajustar sistemas para atender aos novos requisitos de reporte, cálculo de limites de investimento e classificação de ativos. Há um esforço significativo na reestruturação dos **FMIEE** existentes, que podem ser reenquadrados em outras categorias de fundos de investimento com o advento da nova norma, exigindo comunicação aos quotistas e, eventualmente, a realização de assembleias.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 209** por si só não descrevia alterações em sistemas da CVM, mas as sucessivas alterações e, principalmente, sua revogação pela **Resolução CVM 175**, implicam em mudanças significativas. A **Resolução CVM 175** exige a adequação de fundos a novos layouts e sistemas para registro e envio de informações à **CVM**, afetando os módulos do **CVMWeb** e **Fundos.NET** relacionados à constituição, funcionamento e divulgação de fundos de investimento, incluindo os anteriormente regidos pela **CVM 209**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst209.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-209
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-209

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 209: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-209.
