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titulo: "Instrução CVM nº 21"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "21"
data_publicacao: 1982-04-06
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 283"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst021.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-21
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-21
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 21, de 06/04/1982

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 21, de 06/04/1982, foi revogada pela Instrução CVM nº 283.

> Esta Instrução CVM 21, embora revogada, estabelecia um limite operacional para corretoras nas operações de mercado a futuro. O limite era de 10 vezes o patrimônio líquido da sociedade corretora, impactando diretamente intermediários financeiros na década de 80. Entrou em vigor na data de sua publicação em 1982.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 283.

Revogada por: [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Linha do tempo

- 06/04/1982 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283) · Revogou esta norma · 10/07/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 21**, de **21 de abril de 1982**, representou um marco regulatório inicial para o mercado de futuros no Brasil, ao estabelecer um limite operacional para as sociedades corretoras. Publicada em um período de estruturação do mercado de capitais, esta norma refletia a preocupação da **CVM** em controlar a alavancagem e mitigar riscos sistêmicos inerentes às operações com derivativos. Sua motivação principal era garantir a solidez financeira dos intermediários, protegendo o mercado e os investidores.

O cerne da **Instrução CVM 21** residia no Art. 1º, que impunha um teto para as posições de compras e vendas a descoberto de cada sociedade corretora no mercado a futuro. Este limite foi fixado em 10 (dez) vezes o valor de seu patrimônio líquido, deduzido o valor do título patrimonial. Tal medida visava coibir a exposição excessiva das corretoras, assegurando que suas operações estivessem respaldadas por uma base patrimonial mínima, evitando assim a insolvência e eventuais crises de confiança no incipiente mercado de derivativos.

Embora revogada por normas posteriores mais abrangentes e modernas, a **Instrução CVM 21** é um exemplo da evolução regulatória da **CVM**. Ela demonstra a preocupação inicial em estabelecer balizas para o mercado de capitais, influenciando o desenvolvimento de práticas de gestão de risco e controle de alavancagem que, com o tempo, seriam aprimoradas e incorporadas em regulamentações mais sofisticadas, como as da **Resolução CVM 175** e outras normas atuais que regem os mercados de derivativos e a conduta de intermediários.

Impacto Sistêmico

ALTO

Na época de sua vigência, o impacto foi **ALTO** pois impôs um limite direto à alavancagem das sociedades corretoras no mercado a futuro, controlando o risco sistêmico e a solvência dos intermediários.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 21, de 21 de abril de 1982.

**Alterações:** Revogou tacitamente, por sobreposição e evolução normativa, o Art. 4º, § 1º da **Instrução CVM Nº 19**, de **11 de dezembro de 1981** naquilo que dizia respeito ao limite. A **Instrução CVM 21** foi revogada pela **Instrução CVM 52**, de **18 de dezembro de 1985**.

**Motivação:** Supervisão e proteção ao investidor. A **CVM** buscou modernizar a regulamentação dos mercados futuros, estabelecendo controles de risco para os intermediários e evitando a alavancagem excessiva que poderia comprometer a estabilidade do sistema.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 21 de 06/04/1982](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst021.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O Art. 1º estabelecia o limite a partir de **15 de abril de 1982**, que era a data limite do prazo fixado pelo § 2º do Art. 4º da **Instrução CVM Nº 19**.

### Impacto Operacional

As sociedades corretoras tiveram que implementar controles internos rigorosos para monitorar suas posições em mercado futuro e assegurar que o total de compras e vendas a descoberto não excedesse 10 vezes seu patrimônio líquido. Isso exigia um acompanhamento diário e ajuste das operações, impactando a mesa de operações e a área de risco/compliance da época.

### Alterações de Layout

Não aplicável. A **Instrução CVM 21** foi anterior à digitalização dos sistemas da **CVM**. Não havia sistemas como **CVMWeb** ou **Empresas.NET** na época de sua publicação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst021.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-21
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-21

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 21: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-21.
