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titulo: "Instrução CVM nº 210"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "210"
data_publicacao: 1994-04-15
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 325"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst210.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-210
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-210
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 210, de 15/04/1994

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 210, de 15/04/1994, foi revogada pela Instrução CVM nº 325.

> A Instrução CVM 210 de 1994, já revogada, estabelecia regras para a identificação de investidores institucionais estrangeiros no Brasil, atribuindo códigos operacionais. Ela impactava administradores e custodiantes locais, e era complementar à Instrução CVM 169/92. O principal prazo era de 30 dias para começar a usar o código após o recebimento e 60 dias para entrega de documentação traduzida.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 325.

Revogada por: [Instrução CVM nº 325](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-325)

## Linha do tempo

- 15/04/1994 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 325](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-325)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 325](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-325) · Revogou esta norma · 27/01/2000
- [Instrução CVM nº 169](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-169) · 02/01/1992

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 210**, publicada em **15 de abril de 1994**, representou um esforço regulatório da CVM para aprimorar a supervisão e o controle sobre os investidores institucionais estrangeiros que atuavam no mercado de capitais brasileiro, em complemento à **Instrução CVM 169**, de **02 de janeiro de 1992**. O objetivo central era garantir a identificação precisa dos comitentes finais em todas as operações realizadas, especialmente em contas coletivas, promovendo maior transparência e coibindo práticas indevidas. A norma reflete um período de abertura do mercado de capitais brasileiro a investidores internacionais, exigindo mecanismos mais robustos de controle e reporte. A partir dela, a CVM buscava assegurar a integridade do mercado ao diferenciar recursos próprios de titulares de contas coletivas e de seus participantes, evitando conflitos e facilitando a fiscalização.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio na época, pois introduzia um novo mecanismo de controle e identificação para um segmento crescente e estratégico do mercado – o investimento estrangeiro – afetando diretamente a operação de administradores, custodiantes e os próprios investidores. Contribuiu para a evolução do monitoramento e da segurança jurídica no mercado de capitais brasileiro.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 210, de 15 de abril de 1994.

**Alterações:** Revogava o Art. 7º da **Instrução CVM Nº 169**, de **02 de janeiro de 1992**.

**Motivação:** Supervisão e eficiência de mercado, com foco na identificação e rastreabilidade das operações de investidores estrangeiros.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 210 de 15/04/1994](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst210.html)

### Adequação

Entrada em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Investidores já credenciados teriam **30 dias** após o recebimento do código operacional para começar a utilizá-lo. Documentos em língua estrangeira deveriam ser entregues com tradução juramentada, podendo a autenticação/legalização consular ser apresentada em até **60 dias** do protocolo do pedido de registro, sob pena de multa diária e suspensão das operações.

### Impacto Operacional

A norma exigia que administradores locais solicitassem e utilizassem códigos individuais para cada investidor institucional estrangeiro, incluindo participantes de contas coletivas, em todas as operações. Custodiantes também deveriam usar esses códigos para identificar contas de custódia. Havia a necessidade de tradução juramentada de documentos estrangeiros e um prazo rigoroso para a sua entrega, o que demandava coordenação e planejamento das equipes jurídicas e de compliance. A violação das regras poderia gerar multas e suspensão das operações.

### Alterações de Layout

A norma exigia a submissão de um 'Requerimento para Registro de Participante em Carteira de Investidores Institucionais Estrangeiros - Conta Coletiva', conforme modelo anexo. Implicava a comunicação e o uso de códigos específicos atribuídos pela CVM para identificar investidores e contas de custódia.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst210.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-210
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-210

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 210: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-210.
