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titulo: "Instrução CVM nº 212"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "212"
data_publicacao: 1994-05-06
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 541"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst212.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-212
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-212
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 212, de 06/05/1994

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 212, de 06/05/1994, foi revogada pela Instrução CVM nº 541.

> Esta norma oferece diretrizes para a prestação de serviços de ações escriturais e custódia de valores mobiliários, impactando administradores de cartão de valores. A norma entra em vigor imediatamente.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 541.

Revogada por: [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541)

## Linha do tempo

- 06/05/1994 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 89](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-89)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 212
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 261](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-261)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541) · Alterou esta norma · 20/12/2013
- [Instrução CVM nº 261](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-261) · Alterou esta norma · 25/04/1997
- [Instrução CVM nº 89](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-89) · Alterou esta norma · 08/11/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 212** foi um marco regulatório relevante para a prestação de serviços de ações escriturais e custódia de valores mobiliários, essencial no contexto do mercado de capitais. Ao alterar o artigo 21 da **Instrução CVM 89**, a norma ampliava a aplicação das diretrizes a debêntures escriturais e outros valores mobiliários, promovendo a uniformidade na supervisão e gestão de serviços relacionados a esses ativos.

Os efeitos dessa norma eram sentidos principalmente pelos administradores que prestam serviços relacionados a ações e títulos, exigindo uma atualização nas suas práticas operacionais e compliance. A mudança gerava a necessidade de treinamento e adequação por parte das equipes jurídicas e de TI para garantir a conformidade com os novos requisitos estabelecidos.

Embora revogada, a **Instrução CVM 212** contribuiu para a estruturação de uma base regulatória que permitia maior segurança e proteção ao investidor ao disciplinar os serviços prestados por agentes especializados. A norma também refletia a constante evolução e necessidade de atualização das normas da CVM, assegurando uma supervisão mais eficaz.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A revogação da norma impacta moderadamente os participantes do mercado, exigindo revisão nas práticas operacionais e adaptação às normas que a sucedem.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 212, de 6 de maio de 1994.

**Alterações:** Revoga a **Instrução CVM 212** e altera a **Instrução CVM 89/88**.

**Motivação:** A motivação da CVM nestas normas foi a necessidade de atualizar e uniformizar a regulação relativa a serviços de custódia e escriturais, assegurando maior proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 212 de 06/05/1994](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst212.html)

### Adequação

A norma entra em vigor na data de sua publicação, exigindo adaptações imediatas pelos participantes do mercado.

### Impacto Operacional

Os administradores, corretoras e gestoras que prestam serviços de ações e valores mobiliários deverão rever seus procedimentos e políticas internas para assegurar conformidade com as normas que a sucedem. O impacto envolve treinamento e ajustes operacionais.

### Alterações de Layout

Não há alterações significativas em sistemas da CVM relacionadas à revogação da norma.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst212.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-212
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-212

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 212: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-212.
