---
titulo: "Instrução CVM nº 213"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "213"
data_publicacao: 1994-05-23
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 175"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst213.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-213
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-213
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 213, de 23/05/1994

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 213, de 23/05/1994, foi revogada pela Resolução CVM nº 175. Revogou a Instrução CVM nº 140, de 20/03/1991. Alterou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 153, de 24/07/1991, e a Instrução CVM nº 148, de 03/07/1991.

> A Instrução CVM 213 autorizou que fundos mútuos de investimento em ações e fundos de investimento cultural e artístico aplicassem recursos em quotas de fundos de renda fixa. Esta norma foi revogada, mas representou um marco na flexibilização da gestão de carteiras à época. O prazo de entrada em vigor foi imediato.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 175.

Revogada por: [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Linha do tempo

- 23/05/1994 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Revogou esta norma · 23/12/2022
- [Instrução CVM nº 140](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-140) · 20/03/1991
- [Instrução CVM nº 91](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-91) · 06/12/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 213**, publicada em **23 de maio de 1994**, representou um movimento da **CVM** em direção à modernização e maior flexibilidade para a gestão de carteiras de certos tipos de fundos. A principal motivação foi permitir que fundos mútuos de investimento em ações e fundos de investimento cultural e artístico pudessem alocar parte de seus recursos em quotas de fundos de renda fixa. Essa mudança visava proporcionar mais opções de investimento e, possivelmente, uma maior diversificação e estabilidade para os recursos remanescentes ou não aplicados diretamente nos objetivos primários desses fundos.

Na prática, a norma alterou artigos de diversas instruções anteriores da **CVM**, como as **Instruções 91/88**, **148/91**, **177/92** e **186/92**. Para os Fundos de Concentração de Capital e Empreendimentos (FCCE), por exemplo, o artigo 41 da **Instrução 91/88** foi modificado para incluir quotas de Fundos de Renda Fixa como alternativa de aplicação para recursos remanescentes. Similarmente, fundos de investimento cultural e artístico tiveram seus artigos alterados para permitir a aplicação em títulos de renda fixa e quotas de fundos de renda fixa, ampliando as possibilidades além dos projetos específicos.

Embora a **Instrução CVM 213** tenha sido revogada posteriormente pela **Instrução CVM 227**, ela demonstrou uma abertura regulatória da **CVM** para adaptar as regras de alocação de ativos, respondendo às necessidades do mercado e buscando otimizar a gestão dos recursos. Para gestoras, administradores e custodiantes da época, a norma trouxe uma nova ferramenta de gestão de liquidez e diversificação, impactando diretamente as estratégias de investimento e o *asset allocation* dos fundos afetados.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi relativamente baixo, pois a norma focou na flexibilização de alocação de ativos para tipos específicos de fundos, sem introduzir grandes mudanças estruturais no mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 213, de 23 de maio de 1994.

**Alterações:** Alterou as **Instruções CVM nº 91/88**, **nº 148/91**, **nº 153/91**, **nº 177/92** e **nº 186/92**. Revogou a **Instrução CVM nº 140, de 20 de março de 1991**. Posteriormente, os Artigos 1º e 2º foram revogados pela **Instrução CVM nº 227, de 23 de dezembro de 1994**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização regulatória, permitindo maior flexibilidade na gestão de recursos de fundos mútuos de investimento em ações e fundos de investimento cultural e artístico.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 213 de 23/05/1994](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst213.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 213** entrou em vigor na data de sua publicação no 'Diário Oficial' da União, em **23 de maio de 1994**. Não foram estabelecidos prazos de transição, sendo as novas regras aplicáveis imediatamente.

### Impacto Operacional

Para gestores de fundos mútuos de investimento em ações e fundos de investimento cultural e artístico, a norma gerou a oportunidade de revisar e otimizar as estratégias de alocação, incluindo quotas de fundos de renda fixa. Administradores fiduciários precisavam atualizar seus procedimentos de controle e custódia para incluir esse novo tipo de ativo. As equipes de compliance e jurídica tiveram que analisar a conformidade das novas possibilidades de investimento com os regulamentos dos fundos e os limites de aplicação. O trabalho prático envolvia a revisão dos prospectos e regulamentos dos fundos para refletir a nova política de investimento e a implementação de controles operacionais para a aquisição e registro dessas quotas.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM** ou formulários eletrônicos, considerando a tecnologia e os procedimentos da época. As mudanças se refletiam na permissão de novas classes de ativos para composição da carteira dos fundos, o que impactava os controles internos de conformidade e relatórios em papel.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst213.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-213
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-213

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 213: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-213.
