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titulo: "Instrução CVM nº 214"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "214"
data_publicacao: 1994-05-31
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 283"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst214.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-214
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-214
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 214, de 31/05/1994

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 214, de 31/05/1994, foi revogada pela Instrução CVM nº 283. Alterou a Instrução CVM nº 120, de 06/06/1990.

> Esta norma alterou a instrução que regulava mercados futuros, a termo e de opções referenciados em valores mobiliários, especificando os tipos de ativos aceitos como garantia. Impactou principalmente bolsas de valores e participantes dessas operações. A norma entrou em vigor na data de sua publicação em 1994.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 283.

Revogada por: [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Linha do tempo

- 31/05/1994 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283) · Revogou esta norma · 10/07/1998
- [Instrução CVM nº 120](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-120) · 06/06/1990

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 214**, de **31 de maio de 1994**, representou uma atualização pontual, mas relevante, na regulamentação dos mercados derivativos no Brasil. O contexto da época envolvia a necessidade de maior clareza sobre as formas de garantia aceitáveis em operações de mercados futuros, a termo e de opções, visando conferir mais segurança e liquidez a esses segmentos.

As regras principais estabeleceram explicitamente que a garantia para as operações de derivativos poderia ser prestada em espécie, títulos públicos ou privados (desde que registrados no **SELIC** ou **CETIP**, respectivamente), carta de fiança bancária, certificados representativos de ouro ou ações. Essa especificação detalhada visava padronizar as práticas de mercado e reduzir riscos operacionais. A norma também revogou um parágrafo anterior da **Instrução CVM 120/90** que tratava de garantias.

Os efeitos para os participantes do mercado foram a necessidade de adequação às novas formas de garantia permitidas, especialmente para bolsas de valores que precisaram revisar suas próprias normas internas para aceitação desses ativos. Para intermediários e investidores, trouxe maior segurança jurídica e clareza sobre o que poderia ser utilizado como colateral em suas operações com derivativos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado **BAIXO** pois a alteração se restringiu a um detalhamento das formas de garantia aceitáveis em mercados já existentes, não criando novos mercados ou alterando significativamente a estrutura regulatória vigente. A medida visou aprimorar a segurança e a operacionalização, sem gerar grandes disrupções.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 214, de 31 de maio de 1994.

**Alterações:** Altera o §1º do Art. 1º da **Instrução CVM nº 120, de 06.06.90**, que havia sido alterado pela **Instrução CVM nº 193, de 23.07.93**. Revoga o §3º do Art. 1º da **Instrução CVM nº 120, de 06.06.90**, com a redação dada pelo Art. 2º da **Instrução CVM nº 193, de 23.07.93**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e proteção ao investidor. A motivação foi padronizar e dar clareza sobre as garantias aceitas em mercados de derivativos, aprimorando a segurança das operações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 214 de 31/05/1994](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst214.html)

### Adequação

A **Instrução CVM nº 214** entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, **31 de maio de 1994**. As entidades de mercado e participantes tiveram que se adequar imediatamente às novas regras de garantia.

### Impacto Operacional

As bolsas de valores precisaram revisar seus regulamentos internos e sistemas para aceitar as novas modalidades de garantia e garantir o registro adequado de títulos públicos e privados no **SELIC** e **CETIP**. Intermediários financeiros (corretoras, bancos de investimento) tiveram que ajustar suas políticas internas de risco e de aceitação de colaterais, além de orientar seus clientes sobre as opções de garantia disponíveis. As equipes de **compliance** e **jurídico** precisaram revisar contratos e procedimentos para se adequar à nova redação do dispositivo legal.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários ou relatórios periódicos. As mudanças impactaram principalmente as regras operacionais das bolsas de valores e as práticas de custódia e registro de garantias por parte dos intermediários financeiros envolvidos nas operações de derivativos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst214.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-214
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-214

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 214: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-214.
