---
titulo: "Instrução CVM nº 215"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "215"
data_publicacao: 1994-06-08
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 302"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst215.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-215
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 215, de 08/06/1994

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 215, de 08/06/1994, foi revogada pela Instrução CVM nº 302. Revogou 7 normas, entre elas a Instrução CVM nº 148, de 03/07/1991, e a Instrução CVM nº 80, de 22/06/1988.

> Esta norma regulamentava a constituição, funcionamento e administração de Fundos Mútuos de Investimento em Ações (FMIA), FMIA-Carteira Livre e Fundos de Investimento em Quotas de FMIA (FIQFMIA). Embora revogada, estabeleceu a base para a indústria de fundos de ações no Brasil, impactando administradores de fundos, gestores de carteira e investidores. Não há prazo atual, pois a norma foi substituída.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 302.

Revogada por: [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302)

## Linha do tempo

- 08/06/1994 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 215
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 228](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-228)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 233](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-233)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 237](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-237)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 254](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-254)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 257](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-257)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 258](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-258)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 264](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-264)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 275](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-275)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302) · Alterou esta norma · 05/05/1999
- [Instrução CVM nº 275](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-275) · Alterou esta norma · 12/03/1998
- [Instrução CVM nº 264](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-264) · Alterou esta norma · 04/07/1997
- [Instrução CVM nº 258](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-258) · Alterou esta norma · 22/01/1997
- [Instrução CVM nº 257](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-257) · Alterou esta norma · 13/01/1997
- [Instrução CVM nº 254](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-254) · Alterou esta norma · 19/09/1996
- [Instrução CVM nº 237](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-237) · Alterou esta norma · 27/07/1995
- [Instrução CVM nº 233](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-233) · Alterou esta norma · 24/02/1995
- [Instrução CVM nº 228](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-228) · Alterou esta norma · 23/12/1994
- [Instrução CVM nº 199](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-199) · 23/06/1993
- [Instrução CVM nº 177](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-177) · 08/02/1992
- [Instrução CVM nº 151](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-151) · 10/07/1991
- [Instrução CVM nº 148](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-148) · 03/07/1991
- [Instrução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-80) · 22/06/1988
- [Instrução CVM nº 76](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-76) · 20/04/1988
- [Instrução CVM nº 71](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-71) · 11/11/1987

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 215**, de **8 de junho de 1994**, foi um marco regulatório essencial para a organização e expansão dos fundos de investimento em ações no mercado de capitais brasileiro. Ela estabeleceu as diretrizes para a criação, operação e governança de três tipos de fundos: Fundos Mútuos de Investimento em Ações (**FMIA**), Fundos Mútuos de Investimento em Ações - Carteira Livre (**FMIA-CL**) e Fundos de Investimento em Quotas de Fundos Mútuos de Investimento em Ações (**FIQFMIA**). O normativo detalhava requisitos para o regulamento do fundo, administração, obrigações do administrador, regras para assembleias gerais, emissão e resgate de cotas, encargos e a divulgação de informações, consolidando a estrutura que permitia a participação de investidores nesses veículos.

A norma delineou responsabilidades cruciais para o administrador, incluindo a manutenção de registros, exercício de direitos dos cotistas, custódia de títulos e a elaboração de relatórios semestrais. Estabeleceu um regime rigoroso de informações a serem fornecidas aos cotistas e à **CVM**, visando à transparência e à proteção do investidor. Adicionalmente, definiu vedações claras para as operações dos fundos, como a proibição de empréstimos, fianças ou investimentos em bens imóveis, delineando o escopo de atuação desses veículos de investimento.

Embora tenha sido revogada pela **Instrução CVM 306**, de **5 de maio de 1999**, a **Instrução CVM 215** foi fundamental para o desenvolvimento e amadurecimento do mercado de fundos de ações no Brasil. Seus princípios e estrutura serviram de base para a regulamentação subsequente, moldando a forma como gestoras, administradores e intermediários operavam, e garantindo um ambiente mais organizado e transparente para os investidores em fundos de ações durante sua vigência.

Impacto Sistêmico

ALTO

Esta instrução teve um **ALTO** impacto sistêmico em sua época, pois regulou integralmente a operação de importantes categorias de fundos de investimento em ações, sendo crucial para a organização e supervisão da indústria de fundos no mercado de capitais brasileiro.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 215, de 8 de junho de 1994

**Alterações:** Revogada pela **Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999**.

**Motivação:** Organização do mercado de capitais e supervisão

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 215 de 08/06/1994](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst215.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 215** entrou em vigor na data de sua publicação, em **8 de junho de 1994**. As disposições contidas na norma eram imediatamente aplicáveis à constituição, funcionamento e administração dos fundos por ela regulados. Não foram estabelecidos prazos de transição adicionais explícitos para fundos já existentes, implicando que estes deveriam se adequar imediatamente, ou então, fundos constituídos a partir daquela data deveriam seguir integralmente suas regras.

### Impacto Operacional

A **Instrução CVM 215** impôs um significativo trabalho prático para administradores e gestores de fundos, que precisavam garantir a conformidade de seus regulamentos, políticas de investimento e operações com as novas regras. Envolvia a elaboração e submissão à **CVM** de vasta documentação para autorização de funcionamento e distribuição de cotas, a contratação de serviços de custódia e tesouraria, a organização de assembleias gerais e a rigorosa manutenção de registros contábeis e de cotistas. As equipes de compliance e jurídica foram diretamente impactadas pela necessidade de revisar e adaptar processos para atender aos requisitos de transparência, divulgação de informações e vedações operacionais impostas pela norma, como a obrigação de remeter informações mensais e semestrais aos cotistas e à **CVM**.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 215** de 1994 estabeleceu requisitos iniciais para a estruturação de fundos de investimento, impactando a forma como os administradores organizavam a documentação interna, os regulamentos dos fundos e os contratos de prestação de serviços. Não houve alterações diretas em sistemas eletrônicos da **CVM** (como **SGI**, **CVMWeb** ou **Empresas.NET**), pois estes eram incipientes ou inexistentes na época. O foco estava na padronização de documentos para submissão e aprovação, como o pedido de autorização de funcionamento e distribuição de cotas, e na elaboração de relatórios contábeis e de informações aos cotistas, que eram predominantemente em formato físico ou de dados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst215.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-215

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 215: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215.
