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titulo: "Instrução CVM nº 216"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "216"
data_publicacao: 1994-06-29
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 308"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst216.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-216
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-216
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 216, de 29/06/1994

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 216, de 29/06/1994, foi revogada pela Instrução CVM nº 308. Revogou a Instrução CVM nº 204, de 07/12/1993.

> Esta norma da CVM regulamentava o registro e o exercício da auditoria independente no mercado de valores mobiliários, definindo deveres e responsabilidades. Impactava contadores e sociedades de auditoria. Foi revogada pela Resolução CVM 216 em 29 de junho de 1994, mas seu conteúdo foi posteriormente substituído por outras normativas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 308.

Revogada por: [Instrução CVM nº 308](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-308)

## Linha do tempo

- 29/06/1994 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 204](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-204)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 216
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 275](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-275)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 308](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-308)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 308](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-308)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 308](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-308) · Alterou esta norma · 14/05/1999
- [Instrução CVM nº 275](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-275) · Alterou esta norma · 12/03/1998
- [Instrução CVM nº 204](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-204) · Alterou esta norma · 07/12/1993

## Análise

### Sumário Executivo

Além das regras de registro, a **Instrução CVM 216** impunha aos auditores independentes uma série de deveres e responsabilidades, como a verificação da consonância entre relatórios da administração e demonstrações contábeis, a comunicação à **CVM** de irregularidades ou atos ilegais da administração das entidades auditadas, a guarda de documentos e o acesso à fiscalização. A norma também abordava as condições de independência do auditor, vedando a realização de auditorias em situações de conflito de interesses. O descumprimento dessas disposições sujeitava os infratores a penalidades administrativas, incluindo advertência, multa, suspensão ou cancelamento do registro. Embora **revogada** e substituída ao longo dos anos, esta **Instrução** representou um marco importante na regulamentação da auditoria no mercado de capitais brasileiro, estabelecendo as bases para a supervisão da qualidade e integridade dos serviços de auditoria.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto foi **ALTO** à época de sua edição, pois regulamentou de forma abrangente o exercício da auditoria independente, atividade crucial para a transparência e confiança no mercado de valores mobiliários, afetando diretamente a atuação de auditores, companhias abertas e investidores. Sua revogação e substituição por novas regras refletem a evolução e a contínua adequação do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 216, de 29 de junho de 1994. (Revogada)

**Alterações:** Revogou a **Instrução CVM nº 204, de 7 de dezembro de 1993**. O texto consolidado incluía alterações introduzidas pela **Instrução CVM nº 275/98**. Posteriormente, esta instrução foi **revogada** e sucedida por normativos como a **Resolução CVM 30**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a **supervisão** e a **proteção ao investidor**, através da definição clara de critérios para registro, exercício e fiscalização da atividade de auditoria independente, garantindo a qualidade e a independência dos serviços prestados no mercado de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 216 de 29/06/1994](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst216.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 216** entrou em vigor na data de sua publicação, em **29 de junho de 1994**. Estabeleceu prazos de transição para adaptação: **18 meses** e **3 meses** para Auditores Independentes – Pessoa Jurídica se adequarem aos incisos VI e VIII do artigo 5º, respectivamente. Informações relativas ao exercício de 1993 puderam ser apresentadas até o final de **julho de 1994**.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático significativo para contadores e sociedades de auditoria, exigindo a formalização do registro na **CVM** com a apresentação de diversos documentos comprobatórios de experiência e estrutura profissional. Administradores fiduciários e emissores passaram a ter deveres específicos de relacionamento com auditores, como fornecer elementos e condições para o desempenho das funções e informar fatos relevantes. Equipes de compliance e jurídicas foram impactadas pela necessidade de garantir a independência do auditor e o cumprimento das novas regras de responsabilidade e comunicação de irregularidades, sob pena de multas e cancelamento de registro.

### Alterações de Layout

A norma não implicou em alterações diretas em sistemas como **SGI**, **CVMWeb** ou outros modernos, dado o período de sua publicação. As alterações se concentravam em requisitos documentais para registro (Anexos I a VI) e na obrigatoriedade de comunicação de informações periódicas e de alterações cadastrais à **CVM**, impactando a rotina de submissão de papelada na época.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst216.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-216
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-216

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 216: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-216.
