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titulo: "Instrução CVM nº 217"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "217"
data_publicacao: 1994-08-02
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 503"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst217.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-217
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-217
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 217, de 02/08/1994

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 217, de 02/08/1994, foi revogada pela Instrução CVM nº 503. Revogou a Instrução CVM nº 198, de 01/03/1993.

> A Instrução CVM 217 atualizou a tabela de corretagem para operações de renda variável em bolsas. A norma, revogada, estabelecia percentuais de corretagem com base no valor venal das operações para membros das Bolsas de Valores, entrando em vigor na data de sua publicação. Impactou diretamente as corretoras e seus clientes na precificação dos serviços.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 503.

Revogada por: [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Linha do tempo

- 02/08/1994 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-503) · Revogou esta norma · 20/09/2011
- [Instrução CVM nº 198](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-198) · 01/03/1993

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 217**, de **2 de agosto de 1994**, representou um marco na regulação dos custos de negociação no mercado de capitais brasileiro. Publicada em um contexto de transição econômica e consolidação do mercado de valores mobiliários, a norma tinha como objetivo principal a atualização dos parâmetros para a cobrança de corretagem. Esta iniciativa refletia a necessidade da **CVM** de adaptar o ambiente regulatório às dinâmicas de mercado e às variações econômicas da época, buscando maior transparência e padronização nos custos operacionais das transações.

As regras principais da **Instrução CVM 217** estabeleciam uma tabela de corretagem escalonada para operações com valores mobiliários de renda variável. Os percentuais variavam conforme o valor venal total das operações realizadas em uma mesma Bolsa de Valores, no mesmo dia e para o mesmo cliente. Por exemplo, para valores até **R$ 498,62**, a taxa era de **2%** (com mínimo de **R$ 2,70**), enquanto para valores superiores a **R$ 3.029,38**, a taxa caía para **0,5%**. Esta estrutura visava incentivar o volume de operações e garantir que os custos fossem progressivamente menores para transações de maior porte.

Para os participantes do mercado, como corretoras, bancos de investimento e seus clientes, os efeitos foram diretos na precificação e no planejamento financeiro das operações. A **Instrução CVM 217** padronizou a cobrança, oferecendo mais previsibilidade e reduzindo a discricionariedade na definição das taxas de corretagem pelas Bolsas de Valores e seus membros. Embora revogada posteriormente, sua publicação demonstrou o papel ativo da **CVM** na organização do mercado e na proteção dos interesses dos investidores ao padronizar custos essenciais de transação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistêmico foi **MÉDIO** pois a norma padronizou um custo essencial (corretagem) para todas as operações de renda variável, afetando a rentabilidade das corretoras e o custo de investimento para os clientes. Contribuiu para a uniformidade do mercado, mas não alterou estruturas complexas ou a arquitetura de mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 217 de 2 de agosto de 1994.

**Alterações:** Revogou a **Instrução CVM Nº 198 de 01 de março de 1993**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a modernização e a atualização das regras de cobrança de corretagem, buscando maior eficiência de mercado e proteção ao investidor através da padronização dos custos de transação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 217 de 02/08/1994](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst217.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 217** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **4 de agosto de 1994**, não estabelecendo prazos de transição adicionais. A aplicação da nova tabela de corretagem foi imediata a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Para as corretoras e membros das Bolsas de Valores, o impacto operacional consistiu na necessidade de ajustar seus sistemas de cobrança e precificação para refletir a nova tabela de corretagem. As equipes de compliance e financeiras precisaram garantir a correta aplicação dos percentuais escalonados, enquanto os clientes foram informados sobre as novas estruturas de custos de suas operações de renda variável.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 217** não implicou mudanças diretas em sistemas da **CVM** (como **SGI**, **CVMWeb** ou outros sistemas de envio de informações). As alterações eram referentes à metodologia de cálculo e aplicação da tabela de corretagem por parte dos membros das Bolsas de Valores.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst217.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-217
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-217

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 217: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-217.
