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titulo: "Instrução CVM nº 22"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "22"
data_publicacao: 1982-04-15
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 32"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst022.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-22
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-22
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 22, de 15/04/1982

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 22, de 15/04/1982, foi revogada pela Instrução CVM nº 32. Alterou a Instrução CVM nº 9, de 11/10/1979.

> Esta instrução da CVM de 1982 simplificou o envio de informações anuais para companhias abertas, dispensando a reapresentação de dados inalterados. Impacta companhias abertas ao reduzir a burocracia do reporte. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 32.

Revogada por: [Instrução CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-32)

## Linha do tempo

- 15/04/1982 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-32)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-32) · Revogou esta norma · 16/03/1984
- [Instrução CVM nº 9](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-9) · 11/10/1979

## Análise

### Sumário Executivo

No contexto da **CVM** em **1982**, a **Instrução CVM 22** foi emitida para racionalizar o processo de envio de informações anuais por companhias abertas. A intenção era desburocratizar a comunicação entre as companhias e a reguladora, eliminando a necessidade de reenviar documentos que não sofreram alterações desde o último reporte, um avanço para a época em termos de eficiência regulatória.

A regra principal estabelecida pela **Instrução CVM 22** é a dispensa da remessa de certas informações anuais à **CVM**, listadas no art. 17, inciso II, alínea 'a', do regulamento anexo à **Instrução CVM 09**, de **1979**. Isso inclui itens como capa do processo, termo de compromisso, histórico da companhia, experiência e formação de administradores, propriedades, processo de produção e ações judiciais. A condição para essa dispensa é que as informações permaneçam inalteradas em relação à última submissão anual e que haja uma declaração formal do Diretor de Relações com o Mercado atestando essa inalteração.

Para as companhias abertas, o principal efeito prático foi a redução do volume de documentos a serem preparados e enviados anualmente à **CVM**, desde que as informações pertinentes não tivessem mudado. Caso houvesse qualquer modificação em um dos itens dispensados, a reapresentação completa do documento seria exigida. É importante notar que essa dispensa não se aplicava ao Prospecto relativo a emissões públicas de valores mobiliários, mantendo a integridade das informações essenciais para o mercado primário. Embora revogada, esta norma representa um marco histórico na busca por eficiência regulatória.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi **BAIXO** devido à natureza administrativa da alteração, focada na simplificação de processos de submissão de informações, sem afetar diretamente a estrutura do mercado, a proteção ao investidor ou a negociação de valores mobiliários. Sua relevância é mais histórica e operacional para as companhias abertas da época.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 022, de 15 de abril de 1982.

**Alterações:** Modifica a **Instrução CVM nº 09, de 11.10.79**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e desburocratização dos processos de supervisão para companhias abertas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 22 de 15/04/1982](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst022.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 22** entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em **20 de abril de 1982**. Não havia prazos de transição específicos, as companhias abertas poderiam aplicar a dispensa imediatamente.

### Impacto Operacional

Gerou uma redução do trabalho operacional para as equipes de compliance e relações com investidores das companhias abertas. A principal tarefa era garantir que as informações de fato não haviam mudado e que a declaração do Diretor de Relações com o Mercado fosse emitida corretamente. Em caso de alteração, a submissão completa do documento continuava sendo exigida.

### Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas eletrônicos, pois a norma é anterior à digitalização. As mudanças impactaram o protocolo físico de documentos junto à **CVM**, reduzindo o volume de papel submetido em casos de ausência de alteração nos dados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst022.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-22
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-22

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 22: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-22.
