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titulo: "Instrução CVM nº 220"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "220"
data_publicacao: 1994-09-15
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 382"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst220.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-220
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 220, de 15/09/1994

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 220, de 15/09/1994, foi revogada pela Instrução CVM nº 382. Revogou 7 normas, entre elas a Instrução CVM nº 33, de 26/03/1984, e a Instrução CVM nº 129, de 26/07/1990. Alterou a Instrução CVM nº 135, de 16/11/1990.

> Esta norma estabeleceu regras de conduta, cadastro de clientes e procedimentos operacionais para sociedades corretoras em operações de bolsa. Impactou diretamente corretoras, bolsas de valores e demais intermediários, com prazos de adequação escalonados a partir de sua publicação. Foco na transparência e integridade do mercado.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 382.

Revogada por: [Instrução CVM nº 382](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-382)

## Linha do tempo

- 15/09/1994 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 33](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-33)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 107](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-107)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-129)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 150](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-150)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 163](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-163)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 166](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-166)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-135)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 220
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 226](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-226)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 234](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-234)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 382](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-382)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 382](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-382)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 382](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-382) · Alterou esta norma · 28/01/2003
- [Instrução CVM nº 234](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-234) · Alterou esta norma · 14/03/1995
- [Instrução CVM nº 226](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-226) · Alterou esta norma · 20/12/1994
- [Instrução CVM nº 166](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-166) · Alterou esta norma · 11/12/1991
- [Instrução CVM nº 163](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-163) · Alterou esta norma · 31/10/1991
- [Instrução CVM nº 150](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-150) · Alterou esta norma · 10/07/1991
- [Instrução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-135) · Alterou esta norma · 16/11/1990
- [Instrução CVM nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-129) · Alterou esta norma · 26/07/1990
- [Instrução CVM nº 107](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-107) · Alterou esta norma · 26/10/1989
- [Instrução CVM nº 33](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-33) · Alterou esta norma · 26/03/1984
- [Deliberação CVM nº 141](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-141) · 23/01/1992

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 220**, de **15 de setembro de 1994**, representou um marco regulatório importante para as operações no mercado de valores mobiliários brasileiro. Publicada em um período de amadurecimento do mercado, a norma buscou aumentar a **transparência**, a **integridade** e a **proteção ao investidor**, estabelecendo diretrizes claras para a conduta das sociedades corretoras e para o funcionamento das bolsas de valores. Seu contexto foi de aprimoramento da supervisão e da organização das operações, visando maior eficiência e segurança nas transações.

As regras principais focaram em cinco pilares para as corretoras: **probidade**, **diligência**, **capacitação**, **informação aos clientes** (incluindo riscos) e **prevenção de conflitos de interesses**. Adicionalmente, detalhou requisitos rigorosos para o **cadastro de clientes**, permitindo o uso de sistemas informatizados e cadastros únicos para conglomerados financeiros. A norma também instituiu a obrigatoriedade de documentos assinados pelos clientes com declarações específicas e exigiu procedimentos de controle para o atendimento das regras de ordens, que deveriam ser regulamentadas pelas bolsas de valores.

Para os participantes do mercado, a **Instrução CVM 220** gerou a necessidade de profunda revisão e adaptação de seus processos internos e sistemas. As corretoras tiveram que aprimorar suas políticas de **compliance**, capacitar equipes e ajustar a forma como recebiam e executavam ordens. As bolsas de valores foram incumbidas de criar regulamentos complementares, garantindo a supervisão das operações e o cumprimento das novas exigências. A norma buscava uma maior padronização e profissionalização das práticas de mercado, com um impacto direto na governança corporativa dos intermediários.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma teve alto impacto ao estabelecer diretrizes fundamentais para a conduta, cadastro e operação de corretoras em bolsas, padronizando práticas e fortalecendo a supervisão. Revogou importantes normas anteriores, reestruturando a base regulatória para intermediários e operações de bolsa.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 220, de 15 de setembro de 1994

**Alterações:** Revogou as Instruções CVM nºs 33/84, 107/89, 129/90, 150/91, 163/91, 166/91, o inciso XV da Instrução CVM nº 135/90 e a Deliberação CVM nº 141/92, além de demais disposições em contrário.

**Motivação:** Modernização regulatória, proteção ao investidor e eficiência de mercado, buscando estabelecer regras claras de conduta e operação para sociedades corretoras e bolsas de valores.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 220 de 15/09/1994](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst220.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 220** entrou em vigor **noventa dias** após sua publicação. As bolsas de valores tiveram **trinta dias** para estabelecer regras de conduta (Art. 1º) e normas complementares. As sociedades corretoras tiveram **sessenta dias** após o prazo das bolsas para elaborar suas próprias regras (Art. 2º). Para a adaptação dos cadastros existentes (Art. 3º, 4º e 5º), as corretoras tiveram o prazo de **um ano** a contar da publicação da Instrução.

### Impacto Operacional

A **Instrução CVM 220** gerou um significativo trabalho para as equipes de **Compliance**, **Jurídico** e **Operações** das corretoras e demais intermediários. Foi necessário revisar e implementar novas políticas de **conheça seu cliente (KYC)**, adaptar formulários de cadastro e termos de declaração, bem como desenvolver ou ajustar sistemas para gerenciar as ordens e o registro das operações. As equipes de **TI** foram demandadas para garantir que os cadastros informatizados estivessem em conformidade e acessíveis para fiscalização. Além disso, os administradores fiduciários e gestores tiveram que assegurar que suas interações com as corretoras estivessem alinhadas com as novas regras, especialmente no que tange a transmissão e registro de ordens para clientes institucionais ou com carteiras administradas.

### Alterações de Layout

A norma não descreve mudanças diretas em sistemas da CVM. Contudo, exigia que as corretoras pudessem manter cadastros informatizados e estabelecia que os dados cadastrais deveriam estar à disposição da CVM e das bolsas de valores, implicando na organização interna dos sistemas de informação das corretoras e das bolsas para atender a essas requisições. O monitoramento de ordens e contas coletivas também requereria adaptações nos sistemas internos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst220.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-220

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 220: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220.
