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titulo: "Instrução CVM nº 221"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "221"
data_publicacao: 1994-09-22
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 283"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst221.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-221
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-221
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 221, de 22/09/1994

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 221, de 22/09/1994, foi revogada pela Instrução CVM nº 283. Revogou a Instrução CVM nº 159, de 21/08/1991. Alterou a Instrução CVM nº 120, de 06/06/1990.

> Esta norma da CVM padroniza a liquidação física e financeira de operações em Bolsas de Valores para D+3, impactando principalmente Bolsas de Valores e seus participantes. Sua entrada em vigor foi imediata após publicação em 1994.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 283.

Revogada por: [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Linha do tempo

- 22/09/1994 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283) · Revogou esta norma · 10/07/1998
- [Instrução CVM nº 159](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-159) · 21/08/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 221**, de **1994**, representou um marco na padronização dos processos de liquidação no mercado de capitais brasileiro. Em um contexto de crescente integração global e regional (Mercosul), e atendendo a pleitos das **Bolsas de Valores** nacionais, a **CVM** buscou alinhar os procedimentos locais às práticas internacionais. Este movimento visava trazer maior eficiência e segurança às operações.

O cerne da norma reside na alteração do **Artigo 10** da **Instrução CVM 120/90**, que estabeleceu o prazo de **D+3** para a liquidação física e financeira de todas as operações realizadas em pregões ou sistemas das **Bolsas de Valores**. Antes disso, a liquidação poderia variar, gerando incertezas e ineficiências. A padronização para **D+3** foi crucial para a previsibilidade e mitigação de riscos operacionais e de liquidez para todos os participantes do mercado.

Para o mercado, as implicações foram significativas. Administradores fiduciários, intermediários e demais participantes do ecossistema de investimentos tiveram que ajustar seus sistemas e processos internos para se adequar ao novo prazo fixo de liquidação. A medida contribuiu para a modernização do mercado de capitais brasileiro, facilitando a integração com os padrões globais e aumentando a atratividade para investidores estrangeiros, ao mesmo tempo em que aprimorava a supervisão da **CVM** sobre as operações de bolsa.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois padronizou um processo fundamental (liquidação) para todas as Bolsas de Valores e seus participantes, alterando prazos e exigindo adaptações operacionais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 221, de 22 de setembro de 1994.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 120, de 06.06.90**. Revoga a **Instrução CVM nº 159, de 21.08.91** e demais disposições em contrário.

**Motivação:** Modernização e padronização dos procedimentos de liquidação das **Bolsas de Valores** brasileiras, alinhamento com padrões internacionais e regionais (Mercosul), e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 221 de 22/09/1994](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst221.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 221** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **28 de setembro de 1994**, não havendo prazos de transição adicionais mencionados.

### Impacto Operacional

A principal demanda operacional foi para as **Bolsas de Valores** e seus participantes (corretoras, custodiantes, gestoras) que tiveram que ajustar seus sistemas, fluxos de trabalho e controles internos para garantir a liquidação física e financeira das operações em **D+3**. Isso envolveu a revisão de processos de conciliação, comunicação entre os agentes e gestão de caixa e ativos para cumprir os prazos estabelecidos.

### Alterações de Layout

Esta norma não detalha mudanças em layouts de sistemas da **CVM**. As adaptações necessárias foram principalmente nos sistemas internos e operacionais das **Bolsas de Valores** e dos participantes do mercado para gerenciar o novo prazo de liquidação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst221.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-221
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-221

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 221: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-221.
