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titulo: "Instrução CVM nº 224"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "224"
data_publicacao: 1994-12-20
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 494"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst224.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-224
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-224
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 224, de 20/12/1994

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 224, de 20/12/1994, foi revogada pela Instrução CVM nº 494. Revogou a Instrução CVM nº 66, de 02/06/1987. Alterou a Instrução CVM nº 40, de 07/11/1984.

> Esta norma CVM atualizou as regras para os Clubes de Investimento, permitindo maior flexibilidade na composição de suas carteiras, incluindo novas opções de aplicações. Impacta diretamente administradores e gestores de clubes. Entrou em vigor em 22 de dezembro de 1994.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 494.

Revogada por: [Instrução CVM nº 494](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-494)

## Linha do tempo

- 20/12/1994 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 494](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-494)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 494](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-494) · Revogou esta norma · 20/04/2011
- [Instrução CVM nº 66](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-66) · 02/06/1987
- [Instrução CVM nº 40](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-40) · 07/11/1984

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 224**, de **1994**, representou um marco importante na modernização da regulamentação dos **Clubes de Investimento** no Brasil. Publicada em um cenário de busca por maior dinamismo no mercado de capitais, esta norma refletiu a intenção da **CVM** de adaptar as regras de composição de carteira desses veículos de investimento, que são cruciais para a educação financeira e o acesso de pequenos investidores ao mercado de ações. A alteração buscou alinhar as possibilidades de investimento com as evoluções e os produtos disponíveis na época, oferecendo maior flexibilidade para os administradores.

As principais mudanças introduzidas pela **Instrução CVM 224** focaram nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da **Instrução CVM 40/84**. Manteve-se o requisito de que a carteira dos clubes fosse composta por, no mínimo, **51%** em ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis, emitidos por companhias abertas e negociados em bolsa ou mercado de balcão organizado. No entanto, o ponto central da atualização foi a expansão das opções para o saldo remanescente dos recursos, que antes eram mais restritas.

Com a nova redação, o saldo dos recursos pôde ser aplicado em posições em mercados organizados de liquidação futura, envolvendo contratos referenciados em ações ou índices de ações; outros valores mobiliários de companhias abertas; quotas de fundos de renda fixa e títulos de renda fixa de livre escolha do administrador; e, notavelmente, **opções não padronizadas**, conforme a **Instrução CVM 223/94**. Essas mudanças geraram um efeito positivo para o mercado, ao permitir maior diversificação e estratégias de gestão mais sofisticadas para os **Clubes de Investimento**, ampliando o universo de produtos disponíveis e potencializando o retorno e a proteção de capital.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois otimizou a gestão de **Clubes de Investimento**, um segmento específico, mas relevante para o acesso de investidores pessoa física ao mercado de capitais e para a evolução de produtos financeiros à época.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 224, de 20 de dezembro de 1994.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 40**, de **07 de novembro de 1984**. Revoga a **Instrução CVM nº 66**, de **02 de junho de 1987**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, ao ampliar as opções de investimento para **Clubes de Investimento** e adequar a regulamentação aos instrumentos financeiros disponíveis.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 224 de 20/12/1994](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst224.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 224** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **22 de dezembro de 1994**.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores de **Clubes de Investimento** tiveram que revisar e adaptar suas políticas de investimento e alocação de ativos para aproveitar as novas possibilidades regulatórias. A equipe de compliance teve que atualizar os procedimentos internos para garantir a conformidade com as novas regras de composição de carteira, especialmente no que tange às **opções não padronizadas** e posições em mercados de liquidação futura. Para as equipes de TI, o impacto foi mínimo, focado em ajustes de sistemas para registro e controle dos novos tipos de ativos permitidos.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários cadastrais ou relatórios periódicos. As mudanças são de ordem regulatória sobre a composição de carteiras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst224.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-224
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-224

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 224: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-224.
