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titulo: "Instrução CVM nº 226"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "226"
data_publicacao: 1994-12-20
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 473"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst226.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-226
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-226
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 226, de 20/12/1994

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 226, de 20/12/1994, foi revogada pela Instrução CVM nº 473. Alterou a Instrução CVM nº 220, de 15/09/1994.

> Esta norma, já revogada, estendeu por 30 dias os prazos de conformidade da Instrução CVM 220/94. Impactou principalmente emissores e intermediários de títulos no período de sua vigência, alterando as datas-limite para cumprimento de obrigações específicas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 473.

Revogada por: [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Linha do tempo

- 20/12/1994 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473) · Revogou esta norma · 04/11/2008
- [Instrução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220) · 15/09/1994

## Análise

### Sumário Executivo

Em **20 de dezembro de 1994**, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a **Instrução CVM 226**, com o objetivo de conceder um alívio temporário aos participantes do mercado de capitais. A norma prorrogou os prazos estabelecidos no *caput* e no inciso II do **art. 17 da Instrução CVM 220/94**, um ato normativo que estabelecia regras para o mercado na época. Essa prorrogação foi uma medida prática para dar mais tempo ao mercado se adaptar às novas exigências.

A **Instrução CVM 220/94** regulamentava aspectos importantes do mercado, e a necessidade de prorrogar seus prazos indica que o mercado precisava de um período adicional para se adequar às suas disposições. Embora esta **Instrução CVM 226** seja atualmente revogada e de relevância histórica, ela ilustra como a CVM atua na gestão e flexibilização de prazos para garantir a adaptação dos participantes do mercado sem comprometer a estabilidade e a integridade.

Para os agentes de mercado da época, essa prorrogação significou um fôlego operacional, permitindo que as companhias abertas, intermediários e demais entidades reguladas tivessem mais 30 dias para cumprir as obrigações impostas pela **Instrução CVM 220/94**. Esse tipo de ação regulatória é comum quando há um volume significativo de novas regras ou quando o regulador percebe desafios práticos na sua implementação inicial.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto foi **BAIXO** pois a norma apenas prorrogou prazos específicos de uma instrução anterior, sem alterar o mérito ou escopo das regras, proporcionando um ajuste temporal pontual aos participantes do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 226, de 20 de dezembro de 1994.

**Alterações:** A **Instrução CVM 226/94** alterou os prazos previstos no *caput* e no inciso II do **art. 17 da Instrução CVM nº 220, de 15 de setembro de 1994**.

**Motivação:** A motivação foi de **eficiência de mercado** e **supervisão**, permitindo que os regulados tivessem mais tempo para se adequar às novas exigências da **Instrução CVM 220/94**, garantindo uma transição mais suave.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 226 de 20/12/1994](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst226.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 226/94** entrou em vigor na data de sua publicação, **21 de dezembro de 1994**, prorrogando por 30 dias os prazos do **art. 17, *caput*** e **inciso II da Instrução CVM 220/94**, a partir da data da **Instrução CVM 226**.

### Impacto Operacional

O impacto operacional foi o ganho de 30 dias para emissores e intermediários ajustarem seus processos internos e procedimentos para atender às exigências do **art. 17 da Instrução CVM 220/94**. Isso reduziu a pressão sobre as equipes de compliance e jurídica da época.

### Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas ou layouts da CVM, formulários cadastrais ou relatórios periódicos. A mudança foi estritamente relacionada a prazos regulatórios.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst226.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-226
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-226

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 226: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-226.
