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titulo: "Instrução CVM nº 234"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "234"
data_publicacao: 1995-03-14
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 473"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst234.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-234
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-234
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 234, de 14/03/1995

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 234, de 14/03/1995, foi revogada pela Instrução CVM nº 473. Alterou a Instrução CVM nº 220, de 15/09/1994.

> Esta norma da CVM prorrogou prazos específicos da Instrução CVM 220/94, que tratava da criação do Sistema Nacional de Custódia e Liquidação de Títulos e Valores Mobiliários (SIN). O impacto foi direcionado a participantes do mercado que necessitavam se adequar a essa instrução. Os novos prazos foram estendidos até 30 de junho de 1995.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 473.

Revogada por: [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Linha do tempo

- 14/03/1995 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473) · Revogou esta norma · 04/11/2008
- [Instrução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220) · 15/09/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 234**, de **14 de março de 1995**, teve como objetivo principal prorrogar os prazos estabelecidos no caput e no inciso II do artigo 17 da **Instrução CVM 220**, de **15 de setembro de 1994**. Esta medida era crucial para permitir que os participantes do mercado de capitais tivessem tempo adicional para se adequar às exigências de um novo sistema de custódia e liquidação de títulos e valores mobiliários, o **SIN**, que estava sendo implementado pela CVM na época. A **Instrução CVM 220** foi um marco na modernização da infraestrutura de mercado.

Naquele contexto, a CVM buscava aumentar a eficiência e a segurança das operações no mercado de capitais brasileiro através da criação de um sistema centralizado de custódia e liquidação. A prorrogação dos prazos refletia a complexidade da adaptação dos agentes de mercado a essas novas regras e à infraestrutura tecnológica necessária. O Colegiado da CVM, com base na Lei nº 6.385/76, reconheceu a necessidade de um período de transição estendido para garantir uma implementação suave e eficaz do **SIN**.

Os efeitos dessa prorrogação impactaram diretamente as instituições que operavam com títulos e valores mobiliários, como bancos de investimento, corretoras e custodiantes, que precisavam ajustar seus processos internos e sistemas para atender às novas diretrizes. A medida garantiu que o mercado tivesse tempo hábil para realizar as adequações necessárias sem interrupções significativas nas operações, contribuindo para a estabilidade e o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A prorrogação de prazos para uma norma que criava um sistema nacional de custódia e liquidação (SIN) teve um impacto médio, pois, embora não alterasse as regras substantivas, garantia a operacionalidade e a capacidade de adaptação dos participantes do mercado a uma infraestrutura sistêmica importante.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 234, de 14 de março de 1995.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 220**, de **15 de setembro de 1994**, especificamente prorrogando os prazos previstos no caput e no inciso II do seu artigo 17. A **Instrução CVM 234** foi revogada por atos normativos subsequentes em um processo de consolidação e modernização regulatória.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização (permitir adequação do mercado à nova infraestrutura de custódia e liquidação).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 234 de 14/03/1995](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst234.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 234** entrou em vigor na data de sua publicação. Os prazos previstos no art. 17, caput, e inciso II, da **Instrução CVM nº 220/94**, foram prorrogados para o dia **30 de junho de 1995**.

### Impacto Operacional

A prorrogação de prazos proporcionou alívio operacional para gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de TI/Compliance que estavam se adequando às exigências da **Instrução CVM 220/94** sobre o novo sistema de custódia (**SIN**). Isso permitiu um planejamento e execução mais seguros das mudanças internas necessárias para conformidade.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de documentos nesta instrução específica, pois ela trata apenas de prorrogação de prazos para uma norma anterior.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst234.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-234
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-234

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 234: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-234.
