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titulo: "Instrução CVM nº 235"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "235"
data_publicacao: 1995-03-23
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 475"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst235.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-235
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-235
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 235, de 23/03/1995

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 235, de 23/03/1995, foi revogada pela Instrução CVM nº 475.

> Esta norma estabelece a obrigatoriedade de companhias abertas divulgarem, em notas explicativas, o valor de mercado de seus instrumentos financeiros. Afeta as demonstrações financeiras e ITRs de todas as companhias abertas com instrumentos financeiros. A exigência se aplica a partir de junho de 1995.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 475.

Revogada por: [Instrução CVM nº 475](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-475)

## Linha do tempo

- 23/03/1995 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 475](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-475)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 475](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-475) · Revogou esta norma · 17/12/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 235, publicada em **23 de março de 1995**, representou um avanço significativo na transparência do mercado de capitais brasileiro ao exigir que as **companhias abertas** passassem a divulgar, em **notas explicativas** de suas demonstrações financeiras e **ITRs (Informações Trimestrais)**, o **valor de mercado** de seus **instrumentos financeiros**, reconhecidos ou não no balanço. A medida visava proporcionar aos investidores e demais participantes do mercado uma visão mais clara sobre o real valor desses ativos e passivos, indo além do custo histórico ou valor contábil. A norma também exigia a explicitação dos critérios e premissas adotados para a determinação do valor de mercado, bem como as políticas de gestão de riscos de operações com derivativos.

A CVM, ao editar esta Instrução, buscou alinhar as práticas contábeis e de divulgação das companhias abertas brasileiras com as tendências internacionais de maior transparência e prudência financeira, especialmente no que tange à exposição a riscos de mercado. A definição de **instrumento financeiro** abrangia contratos que dão origem a um ativo financeiro em uma entidade e a um passivo ou título patrimonial em outra, incluindo disponibilidades, direitos contratuais, swaps e participações em patrimônio. A norma detalhava o conceito de **valor de mercado**, priorizando a negociação em mercado ativo e, na sua ausência, permitindo o uso de instrumentos similares ou o valor presente líquido de fluxos de caixa futuros. Exceções importantes foram previstas, como duplicatas a receber/pagar, contratos de seguro e arrendamento mercantil.

Para o mercado, a Instrução 235 significou um aumento na complexidade e na responsabilidade na preparação e divulgação das demonstrações financeiras. Gestores e equipes de contabilidade/compliance precisaram desenvolver e implementar metodologias robustas para a precificação de instrumentos financeiros, especialmente os menos líquidos ou com mercados ativos limitados. A exigência de divulgar políticas de gestão de risco em derivativos também impulsionou uma maior profissionalização e governança nas companhias abertas. Embora revogada posteriormente por normativos mais modernos e abrangentes, a Instrução 235 foi um marco fundamental na evolução da transparência e da contabilidade de instrumentos financeiros no Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto sistêmico médio, pois estabeleceu um novo padrão de divulgação de informações financeiras, aumentando a transparência e a qualidade das demonstrações das companhias abertas, influenciando diretamente a percepção de risco e o processo decisório de investidores.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 235, de 23 de março de 1995.

**Alterações:** Esta Instrução CVM 235 foi revogada posteriormente por normativos que a substituíram e aprimoraram, integrando seus conceitos em estruturas contábeis mais amplas (ex: **Instrução CVM 409** de 2004, **Deliberação CVM 488** de 2005 e, posteriormente, as **Resoluções CVM 175** e **179** de 2023).

**Motivação:** A motivação regulatória da CVM foi a modernização das normas contábeis brasileiras, aprimorando a supervisão e a proteção ao investidor através de maior transparência e fidedignidade nas informações financeiras de **companhias abertas**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 235 de 23/03/1995](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst235.html)

### Adequação

A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com aplicação imediata às **informações trimestrais** e às **demonstrações financeiras** encerradas a partir de **junho/95**, inclusive.

### Impacto Operacional

As equipes de contabilidade e financeiras das **companhias abertas** tiveram que desenvolver e aplicar novas metodologias para a avaliação de **valor de mercado** de seus **instrumentos financeiros**. Equipes de **Compliance** e **Jurídico** foram demandadas a revisar e validar as políticas de atuação e controle em **mercados derivativos** e os critérios de divulgação. A geração de **notas explicativas** tornou-se mais complexa, exigindo detalhamento das premissas de avaliação e dos riscos envolvidos.

### Alterações de Layout

A Instrução não alterou diretamente sistemas da CVM, mas impôs novas exigências de conteúdo para as **notas explicativas** anexas às demonstrações financeiras anuais e às **ITRs (Informações Trimestrais)** submetidas via **CVMWeb** (ou sistema equivalente da época), demandando um detalhamento maior sobre **valor de mercado** e **políticas de risco** de instrumentos financeiros.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst235.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-235
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-235

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 235: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-235.
