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titulo: "Instrução CVM nº 236"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "236"
data_publicacao: 1995-06-06
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 578"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst236.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-236
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-236
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 236, de 06/06/1995

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 236, de 06/06/1995, foi revogada pela Instrução CVM nº 578. Alterou a Instrução CVM nº 209, de 25/03/1994.

> Esta instrução da CVM ajusta o prazo para encerramento da subscrição de quotas de Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE). Afeta gestores, administradores e intermediários que atuam com esses fundos. O prazo de subscrição inicial é fixado em 180 dias.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 578.

Revogada por: [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Linha do tempo

- 06/06/1995 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578) · Revogou esta norma · 30/08/2016
- [Instrução CVM nº 209](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-209) · 25/03/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 236**, de **06 de junho de 1995**, reflete o esforço contínuo da **CVM** em otimizar as regras do mercado de capitais brasileiro, especificamente no segmento de **Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes** (**FMIEE**). Em um período de modernização regulatória, a **CVM** buscou estabelecer maior clareza e previsibilidade para a constituição e funcionamento desses veículos de investimento, que são cruciais para o financiamento de empresas com alto potencial de crescimento.

A regra principal alterada foca no **prazo de subscrição inicial** das quotas constitutivas do patrimônio dos **FMIEE**. Antes, havia uma lacuna ou imprecisão no prazo para encerrar a subscrição total, que agora é fixado em **180 dias**. Este prazo começa a contar da data de registro da distribuição de quotas pela **CVM** (se aplicável) ou da data da deliberação de emissão para colocação privada, trazendo um alinhamento com as práticas de mercado e reduzindo incertezas.

Para os participantes do mercado, como gestoras, administradoras e distribuidores, essa alteração proporciona maior segurança jurídica e operacional na captação inicial de recursos para os **FMIEE**. A definição clara do prazo de **180 dias** permite um planejamento mais eficaz das estratégias de colocação das quotas, gerenciando melhor as expectativas dos investidores e o cronograma de formação do fundo. O objetivo é fomentar a participação nesses fundos, que são essenciais para o desenvolvimento de novos negócios e o dinamismo do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é pontual, afetando especificamente o processo de constituição e captação inicial de **FMIEE**, sem repercussões amplas em outras classes de fundos ou operações do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 236 de 06 de junho de 1995.

**Alterações:** Altera o parágrafo 2º, do artigo 3º da **Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização (otimização de prazos para constituição de fundos).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 236 de 06/06/1995](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst236.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 236** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **09 de junho de 1995**. Não há prazos de transição ou janelas de submissão específicas, pois a alteração se aplica imediatamente aos novos processos de subscrição de quotas.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores de **FMIEE** precisam ajustar seus processos internos e o planejamento de oferta de quotas para o novo **prazo máximo de 180 dias** para encerramento da subscrição total. Isso exige maior disciplina na captação de recursos e no registro das operações, com equipes de compliance e jurídico monitorando o cumprimento do novo limite.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM**, formulários cadastrais ou relatórios periódicos diretamente decorrentes desta norma. A mudança é puramente de prazo regulatório operacional.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst236.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-236
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-236

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 236: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-236.
