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titulo: "Instrução CVM nº 239"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "239"
data_publicacao: 1995-10-11
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 302"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst239.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-239
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-239
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 239, de 11/10/1995

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 239, de 11/10/1995, foi revogada pela Instrução CVM nº 302.

> Esta instrução exigia que fundos de investimento regulados enviassem mensalmente à CVM um 'Informe Sintético' detalhando suas posições de investimentos. Impactava administradores de fundos específicos da época. O prazo era até o quinto dia útil de cada mês.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 302.

Revogada por: [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302)

## Linha do tempo

- 11/10/1995 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302) · Revogou esta norma · 05/05/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 239**, de **11 de outubro de 1995**, foi um marco regulatório importante para a supervisão dos fundos de investimento no Brasil. Ela estabeleceu a obrigatoriedade de **fundos de investimento** específicos remeterem à CVM um **Informe Sintético** mensal. O objetivo era proporcionar à autarquia uma visão detalhada das posições detidas por esses veículos de investimento, fomentando a transparência e a capacidade de supervisão do mercado.

As regras principais da **Instrução CVM 239** focavam na periodicidade e no conteúdo do relatório. Os **fundos de investimento** regulados por normativos como a **Instrução CVM 141**, **Instrução CVM 157**, **Instrução CVM 215** e **Instrução CVM 227** deveriam submeter o informe até o quinto dia útil de cada mês, com base nas posições do último dia do mês anterior. O **Informe Sintético** cobria categorias de ativos como **ações**, **derivativos** (mercado de opções e a termo), **debêntures**, **títulos públicos** e outras aplicações, além de dados sobre **quotistas**, **valor da quota**, **patrimônio líquido** e **movimentação de quotas**.

Embora revogada por normativos posteriores que consolidaram e modernizaram a regulamentação de fundos, a **Instrução CVM 239** representou um esforço inicial da CVM para sistematizar a coleta de dados de mercado. Os efeitos para os participantes do mercado foram o aumento da carga de trabalho para equipes de *back office* e *compliance* na preparação e submissão desses relatórios, garantindo que as informações fossem precisas e entregues dentro do prazo estabelecido. Sua existência foi crucial para o desenvolvimento de uma base de dados robusta para a supervisão da CVM na década de 90.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto sistêmico médio, pois a norma estabelecia um requisito de divulgação periódica fundamental para a supervisão da CVM sobre fundos de investimento, afetando diretamente a operação e o compliance dos administradores de fundos da época.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 239, de 11 de outubro de 1995.

**Alterações:** Esta instrução foi revogada por normativos posteriores que consolidaram e modernizaram a regulamentação de fundos de investimento, como a **Instrução CVM 409** e, posteriormente, a **Resolução CVM 175**.

**Motivação:** Supervisão de mercado e proteção ao investidor. A norma visava aumentar a transparência das posições dos fundos para a CVM, permitindo uma fiscalização mais efetiva.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 239 de 11/10/1995](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst239.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 239** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O primeiro reporte deveria ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente à sua entrada em vigor, referente às posições do mês anterior.

### Impacto Operacional

Gerou trabalho prático para as equipes de **administradores de fundos** e **gestores** na coleta e consolidação dos dados de investimento para o preenchimento mensal do 'Informe Sintético'. Exigia a implementação de processos internos para garantir a exatidão das informações e o cumprimento do prazo de submissão à CVM. Equipes de **compliance** e **TI** eram envolvidas para assegurar a conformidade e a geração dos relatórios.

### Alterações de Layout

A norma instituiu o 'Informe Sintético', um novo formulário de reporte mensal com campos detalhados para tipos de aplicações (Ações, Derivativos, Debêntures, Títulos Públicos, Outras Aplicações) e outras informações (Valor de contratos futuros, Número de quotistas, Valor da quota, Patrimônio Líquido, Quotas emitidas/resgatadas).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst239.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-239
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-239

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 239: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-239.
