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titulo: "Instrução CVM nº 24"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "24"
data_publicacao: 1982-05-10
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 283"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst024.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-24
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-24
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 24, de 10/05/1982

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 24, de 10/05/1982, foi revogada pela Instrução CVM nº 283. Alterou a Instrução CVM nº 19, de 11/12/1981.

> A Instrução CVM 24 de 1982 aprimorou as regras para o mercado a futuro de ações, focando na liquidação e uso de resultados. Bolsas de Valores e Sociedades Corretoras foram impactadas, com prazo de 30 dias para adequação. Esta norma foi posteriormente revogada, mas representa um marco na regulação do mercado de derivativos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 283.

Revogada por: [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Linha do tempo

- 10/05/1982 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283) · Revogou esta norma · 10/07/1998
- [Instrução CVM nº 19](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-19) · 11/12/1981

## Análise

### Sumário Executivo

Para o mercado, as implicações foram diretas. As **Bolsas de Valores** e, consequentemente, as **sociedades corretoras**, precisaram ajustar seus sistemas e processos operacionais para cumprir as novas exigências de gestão de margens e liquidação. Embora revogada posteriormente por regulamentações mais modernas, a **Instrução CVM 24** foi um passo importante na evolução da regulação de derivativos no Brasil, contribuindo para a sofisticação do mercado e a proteção dos investidores em um ambiente de crescente complexidade financeira. Ela lançou as bases para futuras regulamentações que solidificariam a estrutura do mercado de futuros de ações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto MÉDIO à época, pois a norma endereçou aspectos cruciais da operacionalização de um novo e crescente segmento de mercado (futuros de ações), exigindo adaptações significativas de Bolsas e Corretoras em um ambiente regulatório ainda em formação. Sua relevância histórica é ALTA, embora o impacto atual seja nulo por ter sido revogada.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 24, de 10 de maio de 1982.

**Alterações:** Altera o Art. 2º da **Instrução CVM nº 19, de 11 de dezembro de 1981**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a modernização e a supervisão do mercado de capitais, especificamente no segmento de derivativos (mercado a futuro de ações), visando a eficiência e segurança das operações e a proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 24 de 10/05/1982](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst024.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 24** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. As **Bolsas de Valores** tiveram o prazo máximo de **30 dias** a contar da publicação para operacionalizar as novas regras. Enquanto não atendessem, o inciso I do Art. 2º da **Instrução CVM nº 19/81** permaneceria em vigor.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático para as equipes operacionais e de risco das **Bolsas de Valores** e **sociedades corretoras**. Foi necessário implementar e revisar procedimentos para o cálculo diário de ajustes de margens (**daily mark-to-market**), controle de liberação de lucros e gestão de garantias, especialmente para posições que não fossem vendedoras cobertas. Exigiu adaptação dos sistemas internos de registro e controle das operações a futuro.

### Alterações de Layout

À época, as alterações impactaram os procedimentos operacionais e de registro das **Bolsas de Valores** e **sociedades corretoras** relacionados ao cálculo de margens, créditos e débitos diários, e a liberação de resultados de operações futuras. Não houve impacto em sistemas digitais da **CVM** como os atuais (CVMWeb, Fundos.NET), pois estes não existiam.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst024.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-24
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-24

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 24: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-24.
