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titulo: "Instrução CVM nº 242"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "242"
data_publicacao: 1996-01-26
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 325"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst242.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-242
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-242
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 242, de 26/01/1996

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 242, de 26/01/1996, foi revogada pela Instrução CVM nº 325.

> A Instrução CVM 242, de 1996, regulava a prestação de informações mensais à CVM por administradores de carteiras de investidores institucionais estrangeiros. Exigia o envio de demonstrativos sobre suas operações até o quinto dia útil de cada mês. Essa norma foi posteriormente revogada e suas disposições absorvidas por regulamentações mais recentes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 325.

Revogada por: [Instrução CVM nº 325](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-325)

## Linha do tempo

- 26/01/1996 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 325](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-325)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 325](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-325) · Revogou esta norma · 27/01/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 242**, emitida em **26 de janeiro de 1996**, foi um marco regulatório inicial para a supervisão de capitais estrangeiros no mercado brasileiro. Seu objetivo principal era estabelecer a obrigatoriedade da prestação de informações por instituições administradoras de carteiras de investidores institucionais estrangeiros, conforme regulamentado pelo Anexo IV à **Resolução CMN nº 1289/87**. Esta medida visava proporcionar maior transparência e controle à **CVM** sobre o fluxo de investimentos externos, em um período de crescente abertura econômica do Brasil.

As regras exigiam que os administradores remetessem à **CVM**, mensalmente, até o quinto dia útil após o encerramento do período, demonstrativos específicos (Anexos 'A' e 'B'), utilizando códigos padronizados (Anexos 'C', 'D' e 'E'). A norma previa a possibilidade de solicitação de novos códigos à **CVM** caso houvesse informações não codificadas, e concedia ao Superintendente Geral a autoridade para alterar, incluir ou suprimir os anexos. Tais mecanismos eram essenciais para a **CVM** monitorar as operações e a composição das carteiras, protegendo o mercado de capitais.

Embora revogada, a **Instrução CVM 242** pavimentou o caminho para a estrutura regulatória atual de investimentos estrangeiros. Seu propósito de coletar dados para supervisão e **proteção ao investidor** permanece fundamental, hoje abrangido por normas mais abrangentes e modernas, como a **Resolução CMN 4.373** e as regulamentações subsequentes da **CVM** que detalham os requisitos de registro e informação para investidores não residentes. Isso demonstra a evolução contínua da **CVM** na adaptação às dinâmicas do mercado global.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Na época de sua vigência, o impacto foi **MÉDIO**, pois estabeleceu um regime de reporte fundamental para a supervisão de capital estrangeiro, essencial para a **CVM** monitorar e assegurar a **estabilidade** e **transparência** do mercado de capitais brasileiro em um momento de abertura. Sua revogação e substituição por normas mais robustas não anulam sua importância histórica.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 242, de 26 de janeiro de 1996.

**Alterações:** Esta Instrução foi **REVOGADA** posteriormente pela **Instrução CVM nº 325, de 14 de janeiro de 2000**, que consolidou e atualizou as regras sobre investidores não residentes.

**Motivação:** A principal motivação regulatória era a necessidade de **supervisão** e **controle** sobre as operações de investidores institucionais estrangeiros no Brasil, garantindo a **transparência** e a **segurança** do mercado de capitais em conformidade com as diretrizes do **CMN**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 242 de 26/01/1996](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst242.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 242** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**26 de janeiro de 1996**). O prazo para remessa das informações era mensal, **até o quinto dia útil** após o encerramento do período a que se referiam os demonstrativos.

### Impacto Operacional

A norma gerava para os administradores de carteiras de investidores institucionais estrangeiros um trabalho prático contínuo de coleta, consolidação e reporte mensal de dados financeiros e operacionais. Exigia a manutenção de sistemas ou processos internos para gerar os demonstrativos padronizados e garantir o cumprimento do prazo de submissão à **CVM**. Equipes de **Compliance** e Jurídico eram responsáveis por assegurar a correta aplicação dos códigos e a conformidade com a instrução.

### Alterações de Layout

A norma exigia o preenchimento e envio de demonstrativos anexos ('A' e 'B') utilizando códigos específicos ('C', 'D' e 'E'). Embora não detalhasse sistemas eletrônicos (que eram incipientes na época), implicava a organização interna dos administradores para a geração e remessa mensal dessas informações, impactando processos de coleta e reporte de dados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst242.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-242
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-242

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 242: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-242.
