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titulo: "Instrução CVM nº 244"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "244"
data_publicacao: 1996-03-01
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 384"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst244.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-244
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-244
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 244, de 01/03/1996

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 244, de 01/03/1996, foi revogada pela Instrução CVM nº 384. Revogou a Instrução CVM nº 121, de 06/06/1990.

> A Instrução CVM 244, de 1º de março de 1996, regulava a função de 'market maker' (formador de mercado) para títulos e valores mobiliários em Bolsa de Valores ou mercado de balcão organizado. Ela estabelecia as diretrizes para o cadastramento e atuação desses participantes. Foi revogada, indicando uma evolução regulatória posterior para o tema.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 384.

Revogada por: [Instrução CVM nº 384](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-384)

## Linha do tempo

- 01/03/1996 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 384](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-384)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 384](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-384) · Revogou esta norma · 17/03/2003
- [Instrução CVM nº 121](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-121) · 06/06/1990

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 244** foi um marco regulatório da **CVM** que visava aprimorar a liquidez e a eficiência do mercado de capitais ao disciplinar a figura do formador de mercado (**market maker**). Publicada em **1996**, a norma autorizava Bolsas de Valores e entidades de mercado de balcão organizado a cadastrar pessoas jurídicas com o objetivo de realizar operações para formar mercado, aumentando a oferta e demanda de títulos e valores mobiliários com registro para negociação. Sua importância residia na tentativa de dar mais robustez e profundidade aos pregões, especialmente para ativos com menor giro.

As principais regras delegavam às próprias Bolsas e entidades de balcão a criação de normas detalhadas sobre as operações, exigindo **prévia aprovação da CVM** para sua validade. A **Instrução CVM 244** definia requisitos mínimos para essa regulamentação, como a delimitação entre regime de exclusividade ou competitivo, critérios de seleção, avaliação de desempenho, limites para ofertas obrigatórias e regras de credenciamento e descredenciamento. Isso demonstrava uma abordagem flexível da **CVM**, que permitia às entidades de mercado adaptar as regras à sua realidade, mantendo a supervisão central.

Um ponto crucial da **Instrução CVM 244** era a vedação explícita de remuneração ou empréstimo dos formadores de mercado por parte do emissor dos títulos ou de seus controladores/coligados. Essa regra buscava garantir a independência e integridade da função de **market maker**, prevenindo conflitos de interesse que poderiam distorcer a formação de preços. Embora revogada, a essência dessa regulamentação foi fundamental para as normas posteriores que continuaram a aprimorar a disciplina do **market making** no mercado brasileiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve um impacto sistêmico médio à época, pois ao regulamentar o **market making**, contribuiu para a organização e transparência de um processo fundamental para a liquidez do mercado. Sua revogação não implica falta de importância, mas sim a substituição por normativos mais atuais que aprimoraram o tema.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 244, de 1º de março de 1996.

**Alterações:** Revogou a **Instrução CVM nº 121**, de **06 de junho de 1990**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e proteção ao investidor. Aprimorava a regulamentação para garantir maior liquidez e transparência na negociação de títulos e valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 244 de 01/03/1996](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst244.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 244** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Os prazos de adequação eram internos às Bolsas e Entidades de Mercado de Balcão Organizado para a submissão de suas normas à **CVM** para prévia aprovação, com um prazo de 60 dias para manifestação tácita da CVM.

### Impacto Operacional

A norma exigia das Bolsas de Valores e Entidades de Mercado de Balcão Organizado a elaboração ou revisão de seus próprios regulamentos sobre **market making**, com a necessidade de submetê-los à aprovação da **CVM**. Para as instituições interessadas em atuar como formadoras de mercado, gerava a necessidade de se adequar aos critérios e regras estabelecidas por essas entidades, como credenciamento, limites de ofertas e divulgação de especialização.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts de documentos por se tratar de uma norma já revogada e de caráter principiológico para as entidades de mercado. O impacto era na criação dos regulamentos internos das Bolsas e Entidades de Mercado de Balcão Organizado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst244.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-244
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-244

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 244: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-244.
