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titulo: "Instrução CVM nº 245"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "245"
data_publicacao: 1996-03-01
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 480"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst245.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-245
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-245
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 245, de 01/03/1996

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 245, de 01/03/1996, foi revogada pela Instrução CVM nº 480. Alterou a Instrução CVM nº 202, de 06/12/1993.

> A Instrução CVM 245 estabeleceu regime simplificado de informações para companhias abertas de pequeno porte com faturamento bruto anual consolidado inferior a R$ 100 milhões. Empresas que ultrapassassem esse limite passariam a seguir o regime padrão. A norma impactou companhias abertas e intermediários, e foi revogada pela Instrução CVM 392, de 2003.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 480.

Revogada por: [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)

## Linha do tempo

- 01/03/1996 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 245
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 274](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-274)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · Alterou esta norma · 07/12/2009
- [Instrução CVM nº 274](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-274) · Alterou esta norma · 12/03/1998
- [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202) · Alterou esta norma · 06/12/1993

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 245**, de **1º de março de 1996**, implementou um regime de divulgação de informações diferenciado para companhias abertas consideradas de menor porte. A medida visava adequar as exigências regulatórias à capacidade operacional e financeira dessas empresas, reduzindo a burocracia sem comprometer a transparência essencial para o mercado. O objetivo era promover a participação de empresas menores no mercado de capitais, incentivando o acesso a fontes de financiamento e aprimorando a liquidez de seus valores mobiliários.

As principais regras incluíam a dispensa da apresentação de certos documentos e informações exigidas para companhias de maior porte, a não obrigatoriedade de revisão trimestral das informações por auditor independente e a publicação simplificada de algumas informações não requeridas pela lei societária. Além disso, a norma definia critérios específicos para a elaboração de demonstrações financeiras e formulários de Informações Trimestrais (**ITR**). Essas flexibilizações visavam aliviar o custo de compliance para empresas de faturamento limitado, permitindo que direcionassem mais recursos para suas operações principais.

Para os participantes do mercado de capitais, como gestoras, corretoras e bancos de investimento, a **Instrução CVM 245** representou uma clareza sobre o regime aplicável a um segmento de companhias abertas, facilitando a análise e o relacionamento com esses emissores. As equipes de compliance e jurídica das companhias beneficiaram-se da simplificação, enquanto equipes de TI precisavam garantir a adequação dos sistemas para as divulgações específicas. A norma foi um marco na diferenciação regulatória por porte, tema que continua relevante na agenda da **CVM**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi **BAIXO**, pois a norma se aplicava a um nicho específico de companhias abertas (menor porte), não alterando significativamente a estrutura ou o funcionamento geral do mercado de capitais. As disposições eram focadas em simplificações pontuais de obrigações informacionais.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM nº 245, de 1º de março de 1996**

**Alterações:** Alterou a **Instrução CVM nº 202, de 06 de dezembro de 1993**. Foi alterada pela **Instrução CVM nº 274, de 12 de março de 1998**, e revogada pela **Instrução CVM nº 392, de 7 de novembro de 2003**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização, ao adequar as exigências regulatórias ao porte das companhias abertas, reduzindo custos de conformidade para empresas de menor faturamento.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 245 de 01/03/1996](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst245.html)

### Adequação

A **Instrução CVM nº 245** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **1º de março de 1996**. As companhias abrangidas deveriam se adequar imediatamente às novas regras de prestação de informações, com os prazos para o envio do **ITR** sendo de até **sessenta dias** após o término de cada trimestre (exceto o último).

### Impacto Operacional

Para as companhias abertas de pequeno porte, o principal impacto foi a redução da carga de trabalho para as equipes de compliance, contabilidade e jurídica devido às dispensas e simplificações de relatórios. Administradores fiduciários e intermediários tiveram que se familiarizar com o regime diferenciado para esse segmento. As equipes de TI precisavam garantir que os sistemas internos de gestão de informações estivessem configurados para gerar os relatórios no formato simplificado exigido, e que houvesse monitoramento contínuo do faturamento para identificar o momento de transição para o regime completo da **Instrução CVM 202** caso o limite fosse ultrapassado.

### Alterações de Layout

A norma não implementou grandes mudanças em sistemas da **CVM**. As alterações impactaram principalmente os formatos e a abrangência das informações reportadas, como a dispensa de certos documentos e a simplificação do **ITR**. Companhias e seus auditores precisavam ajustar a elaboração das demonstrações financeiras e relatórios, mas não houve requisitos técnicos operacionais de infraestrutura para os sistemas da **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst245.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-245
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-245

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 245: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-245.
