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titulo: "Instrução CVM nº 247"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "247"
data_publicacao: 1996-03-27
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst247.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-247
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-247
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 247, de 27/03/1996

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 247, de 27/03/1996, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 1, de 27/04/1978, e a Instrução CVM nº 15, de 03/11/1980.

> Esta instrução da CVM estabeleceu regras para a avaliação de investimentos em sociedades coligadas e controladas pelo método da equivalência patrimonial e para a elaboração de demonstrações contábeis consolidadas. O normativo impacta companhias abertas e grupos de sociedades. Embora revogada, suas diretrizes foram predecessoras de importantes regras contábeis.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 27/03/1996 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 1](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-1)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 15](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-15)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 30](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-30)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 170](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-170)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 247
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 269](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-269)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 285](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-285)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 464](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-464)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 469](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-469)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Alterou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 469](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-469) · Alterou esta norma · 02/05/2008
- [Instrução CVM nº 464](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-464) · Alterou esta norma · 29/01/2008
- [Instrução CVM nº 285](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-285) · Alterou esta norma · 31/07/1998
- [Instrução CVM nº 269](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-269) · Alterou esta norma · 01/12/1997
- [Instrução CVM nº 170](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-170) · Alterou esta norma · 03/01/1992
- [Instrução CVM nº 30](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-30) · Alterou esta norma · 17/01/1984
- [Instrução CVM nº 15](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-15) · Alterou esta norma · 03/11/1980
- [Instrução CVM nº 1](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-1) · Alterou esta norma · 27/04/1978

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução **CVM 247**, de **27 de março de 1996**, foi um marco regulatório fundamental para a padronização das práticas contábeis de companhias abertas no Brasil. Seu principal objetivo era garantir a transparência e a fidedignidade na apresentação das informações financeiras, focando especialmente na avaliação de investimentos em sociedades coligadas e controladas por meio do **Método da Equivalência Patrimonial (MEP)** e na elaboração de demonstrações financeiras consolidadas. A norma detalhou como calcular e aplicar o MEP, as definições de coligadas e controladas, e os critérios de relevância para a aplicação do método, sendo crucial para a compreensão da situação patrimonial de grupos econômicos.

Um dos pontos centrais da **CVM 247** era a determinação dos procedimentos para a consolidação das demonstrações contábeis, exigindo que companhias abertas com investimentos em controladas ou sociedades de comando de grupo as elaborassem. A instrução especificou quais sociedades poderiam ser excluídas da consolidação em casos excepcionais e detalhou os ajustes necessários para eliminar saldos e lucros não realizados entre as entidades consolidadas, visando apresentar uma visão unificada e livre de distorções da situação financeira do grupo. Além disso, a norma tratou da contabilização do ágio e deságio na aquisição de investimentos, determinando sua amortização e as condições para reconhecimento.

Embora a **Instrução CVM 247** tenha sido revogada pela **Instrução CVM 469/08**, seguida posteriormente pela **Resolução CVM 185/23**, seus princípios e diretrizes formaram a base para a evolução das normas contábeis brasileiras, especialmente no que tange à convergência com padrões internacionais. A norma exigia notas explicativas detalhadas, auditoria independente das demonstrações consolidadas e o registro de ajustes iniciais, estabelecendo um padrão de governança e divulgação que pavimentou o caminho para as regulamentações atuais. Sua análise é essencial para entender a evolução do arcabouço regulatório contábil da **CVM**.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto foi **ALTO** pois a instrução regulou de forma abrangente a avaliação de investimentos e a consolidação contábil, afetando diretamente a forma como as companhias abertas apresentavam suas informações financeiras ao mercado, essencial para a análise de investidores e a supervisão da **CVM**.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução **CVM** Nº 247, de **27 de março de 1996**.

**Alterações:** A Instrução **CVM 247** foi alterada pelas Instruções **CVM** Nº **269/97**, **285/98**, **464/08** e **469/08**. Ela alterou e consolidou as Instruções **CVM** Nº **01/78**, **15/80**, **30/84** e o artigo 2º da Instrução **CVM** Nº **170/92**. Foi revogada pela Instrução **CVM 469/08**, que por sua vez foi sucedida pela **Resolução CVM 185/23**.

**Motivação:** A motivação da **CVM** foi a modernização e aprimoramento das regras contábeis, a fim de garantir maior transparência na divulgação de informações financeiras de companhias abertas, especialmente na avaliação de investimentos e na elaboração de demonstrações consolidadas, visando a proteção ao investidor e a eficiência do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 247 de 27/03/1996](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst247.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor na data de sua publicação (**27 de março de 1996**), aplicando-se às demonstrações contábeis relativas aos exercícios sociais a serem encerrados a partir de **1º de dezembro de 1996**. Os ajustes iniciais, decorrentes das alterações, deveriam ser registrados como receita ou despesa de **equivalência patrimonial** no resultado não operacional.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que as companhias abertas revisassem e adaptassem seus processos contábeis internos para aplicar corretamente o **Método da Equivalência Patrimonial** e para elaborar as demonstrações consolidadas. Isso envolveu um trabalho significativo para equipes de contabilidade e compliance, na reavaliação de investimentos, eliminação de lucros não realizados e na preparação de notas explicativas mais detalhadas. Também gerou a necessidade de coordenação com auditores independentes, que deveriam examinar as demonstrações de todas as controladas incluídas na consolidação.

### Alterações de Layout

A Instrução **CVM 247** introduziu novos requisitos para a apresentação das demonstrações contábeis, incluindo a necessidade de notas explicativas detalhadas sobre coligadas e controladas, bem como a forma de apresentação do balanço patrimonial consolidado e da demonstração de resultados. Embora não mencionasse sistemas como **SGI** ou **CVMWeb**, demandava maior detalhamento e organização das informações contábeis a serem submetidas à **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst247.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-247
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-247

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 247: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-247.
