---
titulo: "Instrução CVM nº 25"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "25"
data_publicacao: 1982-10-11
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 283"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst025.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-25
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-25
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 25, de 11/10/1982

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 25, de 11/10/1982, foi revogada pela Instrução CVM nº 283.

> Esta norma, embora revogada, estabelecia limites para posições em mercados de opções, futuro e termo para investidores (2% ou 25 milhões de ações) e corretoras (10x patrimônio líquido em posições a descoberto). Seu objetivo era mitigar riscos e garantir a estabilidade do mercado na década de 80. Entrou em vigor em 19 de outubro de 1982.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 283.

Revogada por: [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Linha do tempo

- 11/10/1982 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283) · Revogou esta norma · 10/07/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 25**, de **11 de outubro de 1982**, foi um marco regulatório inicial da **CVM** para gerenciar os riscos sistêmicos em mercados de derivativos emergentes no Brasil. Seu principal objetivo era introduzir controles para evitar a concentração excessiva de posições e a exposição desproporcional de intermediários, contribuindo para a proteção do mercado e dos investidores em um período de desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. A norma refletia a preocupação da **CVM** com a estabilidade e a integridade do ambiente de negociação, especialmente em modalidades de alto risco como opções e futuro, que exigem uma supervisão mais rigorosa.

As regras principais impunham um teto para a participação de qualquer investidor, pessoa física ou jurídica, em mercados de opções, futuro e a termo. Nenhuma posição poderia exceder **25 milhões** de ações ou **2%** do capital de uma companhia aberta, prevalecendo o menor limite. Para as sociedades corretoras, a norma estabelecia que o valor total das posições a descoberto de seus comitentes não poderia ultrapassar **10 vezes** o seu patrimônio líquido. Essas medidas visavam controlar a alavancagem e evitar que grandes posições concentradas pudessem desestabilizar os preços ou a liquidez dos ativos subjacentes.

Para os participantes do mercado à época, a **Instrução CVM 25** gerou um impacto significativo na forma como operavam. Investidores tiveram que monitorar e ajustar suas carteiras para cumprir os limites, e corretoras precisaram implementar controles internos mais robustos para gerenciar o risco de suas operações e as de seus clientes. As bolsas de valores foram encarregadas de reverter compulsoriamente as posições que excedessem os limites, reforçando o caráter mandatório da regulamentação. Embora a **Instrução CVM 25** tenha sido revogada e substituída por regulamentações mais modernas e sofisticadas, ela representa um exemplo da evolução da supervisão da **CVM** sobre os mercados de derivativos.

Impacto Sistêmico

ALTO

Na sua época, o impacto foi **ALTO**, pois a norma introduziu controles de risco essenciais para a estabilidade dos mercados de derivativos e a integridade das operações de investidores e corretoras, em um momento de incipiente regulamentação.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM nº 25**, de **11 de outubro de 1982**.

**Alterações:** Esta instrução foi **revogada**. Regulamentações posteriores e mais abrangentes a substituíram, como a **Resolução CVM 175** e outras normas que disciplinam a atuação de intermediários e as ofertas públicas.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** era a **proteção ao investidor** e a **eficiência de mercado** por meio da mitigação de riscos sistêmicos e da prevenção de manipulações em mercados de derivativos, que eram relativamente novos e em crescimento na época.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 25 de 11/10/1982](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst025.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 25** entrou em vigor em **19 de outubro de 1982**. Os investidores que, nesta data, detivessem posições acima dos limites, só poderiam operar para reduzi-las, com a possibilidade de transferir posições a termo para outros vencimentos.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que gestores e intermediários (corretoras) implementassem mecanismos de controle rigorosos para monitorar as posições de seus clientes e as próprias. As corretoras precisavam calcular constantemente o valor de suas posições a descoberto em relação ao patrimônio líquido. Bolsas de valores tiveram o trabalho de desenvolver e aplicar medidas operacionais para identificar e reverter posições que excedessem os limites, além de submeter alterações de regulamentos à **CVM**.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM** diretamente relacionados a esta norma, que é de **1982** e foi revogada. As regras da época eram operacionalizadas pelas bolsas de valores e pelos próprios intermediários, sem a existência de sistemas eletrônicos como os atuais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst025.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-25
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-25

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 25: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-25.
