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titulo: "Instrução CVM nº 252"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "252"
data_publicacao: 1996-07-11
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 379"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst252.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-252
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-252
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 252, de 11/07/1996

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 252, de 11/07/1996, foi revogada pela Instrução CVM nº 379.

> A Instrução CVM 252 (revogada) estabelecia a obrigatoriedade de Bolsas de Valores, Bolsas de Futuros e Companhias de Liquidação e Compensação de reportar informações operacionais e de mercado à CVM. As informações podiam ser solicitadas de forma ad hoc ou em relatórios diários e mensais, detalhando operações, ocorrências de pregão, posições em derivativos e auditorias. A norma visava aumentar a supervisão do mercado e proteger investidores. Revogada, seus temas foram posteriormente consolidados em normativos mais amplos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 379.

Revogada por: [Instrução CVM nº 379](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-379)

## Linha do tempo

- 11/07/1996 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 379](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-379)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 379](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-379) · Revogou esta norma · 12/11/2002
- [Instrução CVM nº 168](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-168) · 23/12/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 252**, de **11 de julho de 1996**, foi um marco regulatório inicial da **CVM** para aprimorar a supervisão do mercado de capitais brasileiro. Ela impunha às **Bolsas de Valores**, **Bolsas de Futuros** e **Companhias de Liquidação e Compensação** a obrigação de fornecer uma série de informações detalhadas sobre as operações com valores mobiliários e seus derivativos. Esta norma surgiu em um período de expansão e modernização do mercado, exigindo da autarquia maior capacidade de monitoramento para garantir a integridade e a transparência das negociações.

As regras principais da **Instrução CVM 252** estabeleciam dois tipos de reporte: o ad hoc e o periódico. No caso das solicitações ad hoc, a **CVM** poderia definir o prazo de entrega (mínimo de **3 dias úteis**), a forma (incluindo meio magnético ou transmissão de dados) e o nível de detalhamento, podendo exigir a especificação de comitentes. Já os relatórios periódicos incluíam informações diárias sobre ocorrências de pregão, operações de arbitragem inter-praças e saldos de posições em mercados de liquidação futura. Mensalmente, eram exigidos relatórios sobre inobservância de normas, desvios operacionais e auditorias de rotina, detalhando comitentes envolvidos e providências adotadas.

Para os participantes do mercado, a **Instrução CVM 252** representou um aumento significativo nas exigências de **compliance** e **infraestrutura de dados**. **Bolsas** e **Câmaras** precisavam desenvolver sistemas robustos para coletar, processar e reportar as informações no formato e prazos definidos. O descumprimento das obrigações acarretava multa diária e outras responsabilidades. Embora revogada, a essência desta instrução foi incorporada e expandida em normativos posteriores, evidenciando o compromisso contínuo da **CVM** com a supervisão e a estabilidade do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistêmico foi **MÉDIO** para as **Bolsas** e **Câmaras** da época, pois exigia a criação e manutenção de rotinas de reporte de dados sensíveis e detalhados. Para outros participantes, o impacto era indireto, contribuindo para a **transparência** e **supervisão** do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 252, de 11 de julho de 1996.

**Alterações:** Revogou o artigo 3º da **Instrução CVM nº 168**, de **23 de dezembro de 1991**, e o artigo 3º da **Instrução CVM nº 180**, de **13 de fevereiro de 1992**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a **supervisão** e a **eficiência de mercado**, garantindo o monitoramento de operações e a detecção de irregularidades para a **proteção ao investidor**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 252 de 11/07/1996](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst252.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 252** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Para solicitações ad hoc, o prazo mínimo de entrega das informações era de **3 dias úteis** a partir do dia da solicitação. Relatórios diários deveriam ser enviados até o dia subsequente e relatórios mensais até o **5º dia útil** do mês subsequente.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho operacional considerável para as equipes de **TI** e **Compliance** das **Bolsas de Valores**, **Bolsas de Futuros** e **Companhias de Liquidação e Compensação**. Foi necessário implementar rotinas diárias e mensais de coleta, consolidação e envio de grandes volumes de dados, garantindo a **integridade** e a **confidencialidade** das informações. A capacidade de detalhar informações até o nível de comitentes exigia sistemas robustos e processos bem definidos para evitar erros e atrasos, sujeitos a multa diária.

### Alterações de Layout

A norma impunha às **Bolsas de Valores**, **Bolsas de Futuros** e **Companhias de Liquidação e Compensação** a criação de sistemas internos para a geração e transmissão de relatórios diários e mensais, podendo exigir o envio por meio magnético ou **transmissão de dados**. Isso significava ajustes significativos em seus sistemas de registro e processamento de operações para atender aos **níveis de detalhamento** solicitados, incluindo a especificação de comitentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst252.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-252
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-252

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 252: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-252.
