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titulo: "Instrução CVM nº 253"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "253"
data_publicacao: 1996-08-14
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 578"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst253.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-253
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-253
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 253, de 14/08/1996

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 253, de 14/08/1996, foi revogada pela Instrução CVM nº 578. Revogou a Instrução CVM nº 246, de 18/03/1996. Alterou a Instrução CVM nº 209, de 25/03/1994.

> Esta norma CVM ampliou o conceito de empresa emergente e reduziu o valor da quota para fundos, impactando gestores de Fundos de Investimento em Empresas Emergentes. Teve como objetivo estimular investimentos em companhias de menor porte, revogando a Instrução CVM 246/96 e alterando a Instrução CVM 209/94. Entrada em vigor na data de publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 578.

Revogada por: [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Linha do tempo

- 14/08/1996 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578) · Revogou esta norma · 30/08/2016
- [Instrução CVM nº 246](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-246) · 18/03/1996
- [Instrução CVM nº 209](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-209) · 25/03/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 253** foi um marco regulatório em **1996**, refletindo a intenção da **CVM** de fomentar o mercado de capitais para empresas de menor porte. Naquele contexto, a economia brasileira passava por um período de estabilização e a diversificação das opções de investimento era crucial. A alteração das regras visava aprimorar a liquidez e a acessibilidade dos **Fundos de Investimento em Empresas Emergentes**, tornando-os mais atrativos tanto para as empresas que buscavam capital quanto para os investidores.

As principais mudanças incluíram a redefinição dos limites de faturamento líquido anual para uma companhia ser considerada **empresa emergente**, passando para **R$ 60.000.000,00** (sessenta milhões de reais). Além disso, foi estabelecido um teto de patrimônio líquido consolidado de **R$ 120.000.000,00** (cento e vinte milhões de reais) para o grupo de sociedades no qual o fundo poderia investir. Essas medidas visaram direcionar o capital para empresas com características de crescimento, mas que ainda não possuíam grande porte.

Outro ponto relevante foi a redução do valor mínimo da quota dos fundos para **R$ 10.000,00** (dez mil reais). Essa alteração teve como objetivo democratizar o acesso a esses veículos de investimento, permitindo que um número maior de investidores pudesse participar do financiamento de **empresas emergentes**. A norma refletiu uma visão da **CVM** de fortalecer a base de empresas no mercado de capitais, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto **MÉDIO** no mercado de capitais, pois estimulou o segmento de **empresas emergentes** e democratizou o acesso a **Fundos de Investimento** específicos, aumentando a diversidade de emissores e investidores em um nicho de mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 253, de 14 de agosto de 1996.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994**. Revoga a **Instrução CVM nº 246, de 18 de março de 1996**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, visando estimular o investimento em **empresas emergentes** e aprimorar a regulamentação dos respectivos fundos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 253 de 14/08/1996](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst253.html)

### Adequação

A **Instrução CVM nº 253** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **27 de agosto de 1996**. Não foram estabelecidos prazos de transição específicos, sendo as alterações aplicáveis imediatamente após a entrada em vigor.

### Impacto Operacional

Gestores de **Fundos de Investimento em Empresas Emergentes** tiveram que reavaliar a elegibilidade de suas carteiras, ajustando-se aos novos limites de faturamento e patrimônio líquido para as **empresas emergentes**. Também foi necessário adaptar os processos de emissão de quotas para o novo valor mínimo de **R$ 10.000,00**, o que poderia implicar em revisões de prospectos e materiais de oferta. As equipes de compliance e jurídico precisaram garantir que os fundos e seus investimentos estivessem em conformidade com as novas definições.

### Alterações de Layout

Esta norma, datada de **1996**, não gerou alterações em sistemas eletrônicos da **CVM** ou layouts de relatórios que se assemelhem aos atuais (como **CVMWeb** ou **Empresas.NET**), pois tais plataformas ainda não existiam ou não eram de uso generalizado. As mudanças seriam refletidas em documentação interna e processos manuais de análise e registro.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst253.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-253
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-253

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 253: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-253.
