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titulo: "Instrução CVM nº 254"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "254"
data_publicacao: 1996-09-19
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 302"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst254.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-254
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-254
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 254, de 19/09/1996

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 254, de 19/09/1996, foi revogada pela Instrução CVM nº 302. Alterou a Instrução CVM nº 215, de 08/06/1994.

> A norma CVM 254 autorizou a criação de Fundos Mútuos de Investimento em Ações - Carteira Livre exclusivamente para investidores qualificados. Ela detalhou quem são esses investidores e permitiu flexibilizações na integralização e resgate de quotas. Esta norma foi revogada e incorporada por regulamentações posteriores, sendo importante para entender a evolução do mercado de fundos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 302.

Revogada por: [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302)

## Linha do tempo

- 19/09/1996 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302) · Revogou esta norma · 05/05/1999
- [Instrução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215) · 08/06/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 254**, de **19 de setembro de 1996**, representou um marco regulatório ao introduzir a possibilidade de fundos de investimento em ações com carteira livre serem destinados **exclusivamente a investidores qualificados**. Antes desta norma, a estrutura de fundos de ações era mais rígida, e a flexibilização para este público específico abriu caminho para produtos mais sofisticados e com maior liberdade de gestão. A **CVM** reconheceu a necessidade de diferenciar o tratamento regulatório para investidores com maior capacidade de avaliação de risco.

As principais regras estabelecidas pela **Instrução CVM 254** incluíram a definição de **investidor qualificado**, abrangendo instituições financeiras, companhias seguradoras, entidades de previdência e investidores com patrimônio em valores mobiliários superior a **R$ 500.000,00**. Para esses fundos, a norma permitiu que os regulamentos previssem a integralização e o resgate de quotas utilizando **títulos ou valores mobiliários**, e não apenas dinheiro. Essa flexibilidade foi crucial para a gestão de grandes carteiras e para otimizar as operações de investidores institucionais.

Os efeitos para o mercado foram significativos, pois permitiu a criação de produtos de investimento mais customizados e com maior potencial de retorno, dada a liberdade de gestão para os administradores. Gestoras e bancos de investimento puderam desenvolver estratégias mais agressivas e complexas, atraindo **investidores qualificados** em busca de maior performance. Embora **revogada** por normativas subsequentes, a **CVM 254** foi fundamental na evolução da regulamentação de fundos, pavimentando o caminho para a sofisticação do mercado de fundos no Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve impacto médio ao introduzir uma nova categoria de fundos para investidores qualificados, flexibilizando regras operacionais e impulsionando a sofisticação do mercado de fundos de ações. Embora específica para um público, sua relevância para a evolução regulatória foi notável.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 254, de 19 de setembro de 1996.

**Alterações:** Alterou os artigos 1º, 3º, 23, 26 e 27 da **Instrução CVM nº 215**, de **08 de junho de 1994**. Foi **revogada** por atos normativos posteriores da **CVM** que consolidaram e modernizaram a regulamentação de fundos, como a **Instrução CVM 409/04** e, mais recentemente, a **Resolução CVM 175**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, ao permitir a criação de fundos mais flexíveis para investidores qualificados, visando aprimorar a oferta de produtos e a gestão de ativos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 254 de 19/09/1996](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst254.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 254** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**19 de setembro de 1996**). Não houve prazos de transição específicos, pois a norma autorizava a criação de novas estruturas de fundos.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que gestores e administradores fiduciários adequassem os regulamentos dos fundos para incluir as novas disposições sobre **investidores qualificados**, a forma de integralização e resgate. Equipes jurídicas e de compliance tiveram que revisar e adaptar os processos de onboarding e monitoramento de investidores, garantindo a qualificação necessária. A flexibilidade nos prazos de resgate também demandou ajustes operacionais.

### Alterações de Layout

A norma não gerou alterações diretas em sistemas como **CVMWeb** ou **Empresas.NET**, mas os fundos criados sob esta instrução deveriam ter seus regulamentos explícitos quanto à exclusiva participação de investidores qualificados e a possibilidade de integralização/resgate por meio de títulos e valores mobiliários, afetando a estruturação e registro documental dos fundos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst254.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-254
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-254

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 254: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-254.
