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titulo: "Instrução CVM nº 255"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "255"
data_publicacao: 1996-10-31
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 332"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst255.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-255
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-255
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 255, de 31/10/1996

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 255, de 31/10/1996, foi revogada pela Instrução CVM nº 332.

> A Instrução CVM 255 regulamenta a emissão e negociação de Brazilian Depositary Receipts (BDRs) lastreados em valores mobiliários de companhias estrangeiras. Define os tipos de programas de BDRs (Patrocinados Nível I, II, III e Não Patrocinados) e seus requisitos de registro e divulgação. Impacta instituições depositárias, custodiantes e empresas patrocinadoras. Esta norma foi revogada pela Resolução CVM 33, em 2021.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 332.

Revogada por: [Instrução CVM nº 332](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-332)

## Linha do tempo

- 31/10/1996 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 255
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 312](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-312)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 321](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-321)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 332](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-332)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 332](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-332)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 332](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-332) · Alterou esta norma · 04/04/2000
- [Instrução CVM nº 321](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-321) · Alterou esta norma · 10/12/1999
- [Instrução CVM nº 312](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-312) · Alterou esta norma · 13/08/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 255**, de **1996**, foi um marco fundamental para a regulamentação dos Brazilian Depositary Receipts (**BDRs**) no mercado de capitais brasileiro. Ela estabeleceu as diretrizes para a emissão e negociação desses certificados, que permitem a investidores brasileiros acessar valores mobiliários de empresas estrangeiras. A norma classificou os **BDRs** em diferentes programas – Patrocinados (Nível I, II e III) e Não Patrocinados –, cada um com suas próprias exigências de transparência e acesso ao mercado, refletindo o nível de engajamento da companhia estrangeira emissora com o mercado brasileiro. Isso diversificou as opções de investimento e atraiu capital para o país.

As regras da **Instrução CVM 255** detalhavam os requisitos para o registro dos programas na **CVM**, incluindo a necessidade de contratos entre as partes envolvidas (instituição depositária, custodiante e empresa patrocinadora), a indicação de um diretor responsável e a assunção de responsabilidade pela divulgação simultânea de informações ao mercado. Para **BDRs** Nível II e III, exigiam-se documentos e informações mais detalhadas, com a possibilidade de reconciliação das demonstrações financeiras para atender às normas brasileiras. A norma também previa condições para a aceitação de valores mobiliários, como a existência de acordos de cooperação entre a **CVM** e os órgãos reguladores dos países de origem das companhias.

Embora **revogada** em **2021** pela **Resolução CVM 33**, os princípios estabelecidos pela **Instrução CVM 255** pavimentaram o caminho para o desenvolvimento e aprimoramento contínuo do mercado de **BDRs** no Brasil. Sua estrutura permitiu que as empresas brasileiras e estrangeiras pudessem entender o processo de listagem e negociação, criando um ambiente mais seguro e transparente para os investidores. O legado desta instrução é visível na evolução da regulamentação de **BDRs**, que continua a ser um instrumento vital para a internacionalização dos portfólios de investimento no país.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve um impacto **MÉDIO** ao introduzir e regulamentar um novo instrumento no mercado de capitais brasileiro, os **BDRs**, que permitiram a diversificação de investimentos em ativos estrangeiros. Embora não tenha alterado estruturas fundamentais de imediato, sua implementação abriu portas para a internacionalização do portfólio de investidores e empresas, gerando novos fluxos de capital e exigindo adaptação de processos de instituições financeiras e de custódia.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 255, de 31 de outubro de 1996.

**Alterações:** A **Instrução CVM 255** foi alterada pela **Instrução CVM Nº 321**, de **10 de dezembro de 1999**, e **revogada** pela **Resolução CVM 33**, de **14 de abril de 2021**, que consolidou e modernizou as regras sobre **BDRs**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** foi a **eficiência de mercado** e a **modernização**, visando expandir as opções de investimento para o público brasileiro e facilitar o acesso a valores mobiliários de companhias estrangeiras.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 255 de 31/10/1996](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst255.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 255** entrou em vigor na data de sua publicação, em **31 de outubro de 1996**, sem prazos de transição adicionais especificados para sua implementação inicial. As alterações introduzidas pela **Instrução CVM Nº 321** entraram em vigor na data de sua publicação, em **1999**.

### Impacto Operacional

A norma exigia das instituições depositárias (bancos de investimento) um trabalho significativo na celebração de contratos com as instituições custodiantes e as empresas patrocinadoras estrangeiras. Gerou a necessidade de desenvolver novos processos para a solicitação de registro de programas de **BDRs** junto à **CVM**, além de estabelecer rotinas de **compliance** para a divulgação **simultânea** de informações ao mercado brasileiro, em linha com as obrigações da empresa patrocinadora em seu país de origem. A instituição depositária era responsável pela manutenção e atualização de demonstrativos diários da movimentação dos **BDRs**.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 255** não implicou em mudanças diretas em sistemas como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, pois é anterior à criação de muitos desses sistemas ou à sua versão digital atual. As alterações eram focadas em requisitos de **documentação física** para registro de programas e na responsabilidade de divulgação de informações pelos intermediários.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst255.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-255
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-255

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 255: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-255.
