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titulo: "Instrução CVM nº 257"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "257"
data_publicacao: 1997-01-13
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 302"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst257.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-257
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-257
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 257, de 13/01/1997

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 257, de 13/01/1997, foi revogada pela Instrução CVM nº 302. Alterou a Instrução CVM nº 215, de 08/06/1994.

> Este ato da CVM estabeleceu um processo de autorização provisória para o funcionamento de fundos de condomínio aberto, visando agilizar o início das operações enquanto a análise definitiva era concluída. A medida impactava administradores de fundos, permitindo que obtivessem autorização em até 10 dias mediante a entrega de documentação simplificada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 302.

Revogada por: [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302)

## Linha do tempo

- 13/01/1997 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302) · Revogou esta norma · 05/05/1999
- [Instrução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215) · 08/06/1994

## Análise

### Sumário Executivo

Em 1997, a **CVM** publicou a **Instrução CVM 257** para otimizar o processo de constituição de fundos de investimento sob a forma de condomínio aberto. Anteriormente, a burocracia para a obtenção da autorização definitiva podia atrasar significativamente o lançamento de novos fundos. A **CVM 257** introduziu a possibilidade de uma autorização provisória, acelerando a entrada desses veículos no mercado. Essa medida visava promover a eficiência do mercado e reduzir barreiras para a oferta de produtos de investimento aos quotistas.

As regras principais da norma permitiam que, mediante um pedido do administrador e a apresentação da documentação básica requerida pela **Instrução CVM nº 215/94**, juntamente com uma declaração específica, a **CVM** concedesse uma autorização provisória em até **10 dias**. Após essa concessão, a **CVM** tinha um prazo de **90 dias** para solicitar informações adicionais ou modificações. O não atendimento das exigências no prazo de **30 dias** resultaria em multas diárias e a possibilidade de cancelamento da autorização provisória.

Os efeitos para os participantes do mercado eram a agilização na constituição e no início das operações dos fundos de condomínio aberto. Administradores podiam lançar seus produtos mais rapidamente, enquanto a **CVM** mantinha a prerrogativa de supervisionar e exigir adequações posteriormente. A norma previa, inclusive, que a autorização definitiva seria concedida automaticamente se a **CVM** não fizesse exigências ou não cancelasse a provisória dentro dos prazos estabelecidos. Essa dinâmica buscava equilibrar a agilidade com a necessária fiscalização regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A **Instrução CVM 257** teve um impacto **MÉDIO** ao agilizar o processo de autorização para a constituição de fundos de investimento, beneficiando diretamente administradores de fundos e, indiretamente, investidores. A redução do tempo de espera para operar novos fundos contribuía para a dinamização do mercado de capitais, mas não alterava fundamentalmente sua estrutura ou funcionamento.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 257, de 13 de janeiro de 1997.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 215/94** (especificamente os prazos do Capítulo X).

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização dos processos de autorização de fundos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 257 de 13/01/1997](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst257.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 257** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **21 de janeiro de 1997**. O prazo de análise para a autorização provisória era de **10 dias**, e a **CVM** tinha **90 dias** para solicitar exigências, com um prazo de **30 dias** para o administrador respondê-las. Não havia prazos de transição adicionais, apenas os estabelecidos para a concessão e análise da autorização.

### Impacto Operacional

A norma simplificava o trabalho inicial dos administradores de fundos ao permitir que pudessem iniciar as operações do fundo mais rapidamente, concentrando-se em uma documentação inicial mais enxuta para a autorização provisória. Contudo, exigia que as equipes de compliance e jurídico estivessem preparadas para responder prontamente a eventuais exigências da **CVM** no prazo de **30 dias** após a concessão da autorização provisória, sob pena de multas e cancelamento. Isso significava uma readequação no planejamento e na gestão de projetos de lançamento de fundos.

### Alterações de Layout

A norma exigia o preenchimento de uma declaração específica (Anexo Único) a ser protocolada na **CVM** junto aos documentos da **Instrução CVM 215/94** para solicitar a autorização provisória. Isso implicava uma pequena alteração no fluxo de submissão de documentos, mas não em grandes sistemas ou layouts digitais, dado o contexto tecnológico da época.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst257.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-257
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-257

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 257: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-257.
