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titulo: "Instrução CVM nº 258"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "258"
data_publicacao: 1997-01-22
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 302"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst258.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-258
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-258
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 258, de 22/01/1997

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 258, de 22/01/1997, foi revogada pela Instrução CVM nº 302. Alterou a Instrução CVM nº 215, de 08/06/1994.

> A Instrução CVM 258 alterou a antiga Instrução CVM 215/94, flexibilizando a regra de pulverização de cotas para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Passou a permitir que seguradoras, entidades de previdência e outros fundos de investimento fossem cotistas únicos ou majoritários sem a necessidade de atender o limite de 5 cotistas do §5º do Art. 1º da Instrução CVM 215/94. Entrou em vigor na data de sua publicação em 24 de janeiro de 1997.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 302.

Revogada por: [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302)

## Linha do tempo

- 22/01/1997 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302) · Revogou esta norma · 05/05/1999
- [Instrução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215) · 08/06/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 258**, editada em **22 de janeiro de 1997**, representou uma adequação pontual da **CVM** à realidade e à demanda do mercado de capitais da época, especificamente no que tange aos **Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)**. O normativo buscou otimizar a participação de investidores institucionais na modalidade, eliminando uma barreira que impedia a concentração de cotas em grandes players. Ao permitir que seguradoras, entidades de previdência e outros fundos fossem cotistas de forma mais concentrada, a CVM facilitou a alocação de capital institucional em carteiras de direitos creditórios, reconhecendo a sofisticação e a capacidade de análise desses investidores.

Historicamente, a **Instrução CVM 215/94** estabelecia requisitos para a emissão e negociação de cotas de fundos de investimento. O parágrafo 5º do Art. 1º, em particular, impunha uma limitação na concentração de cotistas, geralmente interpretada como a necessidade de pulverização para evitar que um fundo fosse dominado por um único ou poucos investidores. Com a **Instrução CVM 258**, a CVM criou uma exceção a essa regra. Essa exceção se aplicava especificamente a investidores de grande porte e alta capacidade analítica, como companhias seguradoras, entidades de previdência privada (abertas e fechadas) e outros fundos de investimento já regulados e fiscalizados pela CVM ou pelo Banco Central do Brasil.

Essa mudança teve o efeito prático de tornar os **FIDC** mais atrativos para grandes investidores institucionais, que frequentemente buscam veículos de investimento com maior flexibilidade e menor burocracia na alocação de capital. A flexibilização impulsionou a entrada de capital em um setor que começava a ganhar tração no Brasil, contribuindo para a diversificação das fontes de financiamento e para o desenvolvimento do mercado secundário de direitos creditórios, ainda que o arcabouço normativo para **FIDC** tenha evoluído significativamente com a **Resolução CVM 175**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi considerado **BAIXO** pois a alteração foi muito pontual, focada em uma exceção específica para certos tipos de investidores institucionais em **FIDC**, sem reformar a estrutura regulatória de forma ampla. A norma impactava diretamente apenas os participantes que lidavam com **FIDC** e investidores institucionais qualificados.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 258, de 22 de janeiro de 1997.

**Alterações:** A **Instrução CVM 258/97** alterou a **Instrução CVM 215, de 08.06.94**, especificamente adicionando o parágrafo 8º ao artigo 1º.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a **eficiência de mercado** e a **modernização** para permitir maior participação de investidores institucionais em **FIDC**, reconhecendo sua capacidade de análise e gestão de risco.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 258 de 22/01/1997](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst258.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 258** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **24 de janeiro de 1997**. Não houve prazos de transição, dada a natureza da alteração ser uma flexibilização para certos investidores.

### Impacto Operacional

A principal mudança operacional foi a eliminação da restrição de pulverização de cotistas para **FIDC** que tivessem como investidores companhias seguradoras, entidades de previdência privada ou outros fundos de investimento. Isso simplificou o processo de constituição e captação para administradores de **FIDC** que visavam esses investidores, reduzindo a necessidade de estruturar veículos com múltiplos cotistas para atender à antiga regra. Para as equipes de compliance e jurídico, significava uma nova interpretação do Art. 1º da **Instrução CVM 215/94** aplicável a esses casos.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários cadastrais. A mudança era estritamente normativa, impactando a interpretação das regras de pulverização de cotas para **FIDC**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst258.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-258
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-258

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 258: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-258.
