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titulo: "Instrução CVM nº 26"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "26"
data_publicacao: 1982-11-24
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 34"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst026.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-26
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-26
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 26, de 24/11/1982

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 26, de 24/11/1982, foi revogada pela Instrução CVM nº 34. Alterou a Instrução CVM nº 17, de 26/05/1981.

> A Instrução CVM 26 atualizou a tabela de corretagens para operações com valores mobiliários de renda variável. Esta norma de 1982 impactou diretamente corretoras e investidores, definindo novas alíquotas e valores mínimos para as taxas cobradas nas transações em Bolsas de Valores. Entrou em vigor em 01 de dezembro de 1982.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 34.

Revogada por: [Instrução CVM nº 34](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-34)

## Linha do tempo

- 24/11/1982 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 34](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-34)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 34](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-34) · Revogou esta norma · 31/05/1984
- [Instrução CVM nº 17](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-17) · 26/05/1981

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 26**, emitida em **24 de novembro de 1982**, representou uma atualização crucial na estrutura de custos do mercado de capitais brasileiro da época. O objetivo principal da **CVM** era ajustar a tabela de corretagens cobradas pelos membros das Bolsas de Valores, refletindo, provavelmente, a conjuntura econômica e a necessidade de readequar a remuneração das operações.

Esta normativa alterou especificamente o item I da **Instrução CVM 17**, de **26 de maio de 1981**, que tratava das corretagens para valores mobiliários de renda variável. A nova tabela estabeleceu alíquotas escalonadas com base no valor venal total das operações executadas para um mesmo cliente em um mesmo dia. As taxas variavam de **2,0%** para operações até **CR$ 500.000,00** (com mínimo de **CR$ 800,00**) e diminuíam progressivamente para **1,5%**, **1,0%** e **0,5%** para valores que excediam os limites estabelecidos, buscando uma estrutura que, em tese, incentivava operações de maior volume com custos percentuais menores.

Para as corretoras e seus clientes, as modificações tiveram um impacto direto nos custos de transação. Embora a norma seja de **1982** e já revogada por um contexto de mercado completamente diferente, sua análise histórica demonstra a preocupação regulatória da **CVM** desde seus primórdios em normatizar e dar transparência às taxas de serviço do mercado, garantindo previsibilidade para as operações e balizando as práticas de remuneração dos intermediários.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio na época de sua publicação, pois alterou um elemento fundamental da estrutura de custos do mercado, afetando diretamente a remuneração de intermediários e o custo para investidores. Em um cenário histórico, teve relevância para a precificação de serviços.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 26, de 24 de novembro de 1982.

**Alterações:** Altera o item I da **Instrução CVM nº 17, de 26 de maio de 1981**.

**Motivação:** Eficiência de mercado (ajuste de custos operacionais e remuneração dos intermediários).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 26 de 24/11/1982](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst026.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 26** entrou em vigor em **01 de dezembro de 1982**, sem previsão de prazos de transição adicionais. A adequação foi imediata para as corretoras após essa data.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que as corretoras de valores atualizassem suas tabelas de corretagem e reajustassem seus cálculos de cobrança para os clientes, com base nas novas alíquotas e valores mínimos definidos. A equipe operacional precisava aplicar os novos percentuais e limites para cada transação de renda variável.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas ou layouts digitais, dado que a norma é de **1982** e o processo era analógico. As mudanças se refletiam em tabelas de custos aplicadas manualmente pelas corretoras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst026.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-26
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-26

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 26: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-26.
