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titulo: "Instrução CVM nº 261"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "261"
data_publicacao: 1997-04-25
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 541"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst261.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-261
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-261
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 261, de 25/04/1997

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 261, de 25/04/1997, foi revogada pela Instrução CVM nº 541. Alterou a Instrução CVM nº 89, de 08/11/1988, e a Instrução CVM nº 212, de 06/05/1994.

> Esta instrução da CVM atualizou o escopo da regulamentação sobre serviços de valores mobiliários escriturais, custódia e agente emissor de certificados. Amplia a aplicação da Instrução CVM 89/88 para incluir fundos de investimento regulados pela CVM. Impacta principalmente prestadores desses serviços e não possui prazo de adequação complexo, com entrada em vigor imediata.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 541.

Revogada por: [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541)

## Linha do tempo

- 25/04/1997 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541) · Revogou esta norma · 20/12/2013
- [Instrução CVM nº 89](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-89) · 08/11/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 261/97** promoveu uma alteração pontual, mas significativa, na **Instrução CVM 89/88**, que é o marco regulatório para a autorização de prestação de serviços de ações escriturais, custódia de valores mobiliários e atuação como agente emissor de certificados. A modificação reflete um esforço da **CVM** para consolidar e modernizar a aplicação de suas normas a novos instrumentos de mercado, garantindo que as regras de transparência e segurança que regem as ações escriturais se estendam a outros veículos de investimento.

Especificamente, o artigo 1º da **Instrução CVM 261/97** alterou o artigo 21 da **Instrução CVM 89/88**, estendendo a aplicação desta última para incluir expressamente "serviços de valores mobiliários escriturais, bem como de quotas de fundos de investimento regulados e fiscalizados pela **CVM**". Esta expansão do escopo é crucial para administradores fiduciários, gestores e custodiantes de fundos, pois alinha a regulamentação dos fundos de investimento com as exigências já estabelecidas para outros valores mobiliários escriturais.

O impacto prático dessa alteração se manifesta na necessidade de que os prestadores de serviços relacionados a quotas de fundos de investimento se adequem, no que couber, aos mesmos padrões operacionais, de registro e controle que já eram exigidos para as ações escriturais. A norma visa aprimorar a supervisão e a proteção ao investidor no mercado de fundos, ao assegurar que a escrituração e custódia desses ativos sigam preceitos robustos já consolidados.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é considerado **BAIXO**, pois a norma ajusta um escopo já existente, estendendo regras estabelecidas para um novo tipo de ativo (quotas de fundos), sem introduzir paradigmas regulatórios completamente novos ou alterar drasticamente o funcionamento do mercado de capitais como um todo.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 261, de 25 de abril de 1997.

**Alterações:** Altera o artigo 21 da **Instrução CVM nº 89, de 8 de novembro de 1988**, que já havia sido alterada pela **Instrução CVM nº 212, de 6 de maio de 1994**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, ao estender a aplicação de regras de escrituração e custódia para incluir quotas de fundos de investimento, aprimorando a supervisão e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 261 de 25/04/1997](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst261.html)

### Adequação

Esta Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **28 de abril de 1997**, não havendo prazos de transição ou janelas de submissão.

### Impacto Operacional

Para administradores fiduciários, gestores, custodiantes e intermediários que operam com fundos de investimento, o impacto reside na necessidade de garantir que seus processos de escrituração e custódia de quotas estejam em conformidade com os princípios e requisitos da **Instrução CVM 89/88**, no que for aplicável. Equipes de compliance e jurídico devem revisar suas políticas internas para assegurar essa conformidade. Não são exigidos novos relatórios ou sistemas específicos, mas sim a adaptação de processos existentes.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** (ex: SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET), formulários cadastrais ou requisitos técnicos operacionais específicos mencionados nesta instrução. A mudança é primariamente de escopo regulatório.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst261.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-261
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-261

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 261: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-261.
