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titulo: "Instrução CVM nº 264"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "264"
data_publicacao: 1997-07-04
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 302"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst264.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-264
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-264
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 264, de 04/07/1997

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 264, de 04/07/1997, foi revogada pela Instrução CVM nº 302. Alterou a Instrução CVM nº 215, de 08/06/1994.

> A Instrução CVM 264 permitiu que Fundos Mútuos de Investimento em Ações e Fundos Mútuos de Investimento em Ações - Carteira Livre aplicassem recursos em Depositary Receipts (DRs) lastreados em companhias brasileiras. Isso abriu novas possibilidades de investimento no exterior para esses fundos, impactando gestores e administradores. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 302.

Revogada por: [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302)

## Linha do tempo

- 04/07/1997 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302) · Revogou esta norma · 05/05/1999
- [Instrução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215) · 08/06/1994

## Análise

### Sumário Executivo

Para os participantes do mercado de capitais, como gestoras e administradores de fundos, essa instrução abriu novas avenidas para diversificação de carteiras e otimização de rentabilidade, ao permitir acesso a valores mobiliários brasileiros listados no exterior por meio de **DRs**. A medida visou promover maior eficiência e competitividade, oferecendo aos investidores brasileiros, via fundos, a oportunidade de participar de mercados internacionais sem a complexidade de transações diretas no exterior, ao mesmo tempo em que incentivava a visibilidade de companhias brasileiras no cenário global através dos **DRs**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve um impacto médio ao flexibilizar as regras de investimento de Fundos Mútuos de Investimento em Ações, permitindo a inclusão de **Depositary Receipts** e expandindo as opções de alocação de ativos no mercado internacional.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 264, de 4 de julho de 1997.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 215**, de **8 de junho de 1994**. Baseia-se nas **Resoluções CMN nº 1.787**, de **1º de fevereiro de 1991**, e **nº 2.356**, de **27 de fevereiro de 1997**, e no **artigo 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, ao permitir maior flexibilidade na alocação de recursos por fundos de investimento e ampliar as opções de instrumentos financeiros.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 264 de 04/07/1997](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst264.html)

### Adequação

### Impacto Operacional

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários específicos mencionadas nesta norma, sendo uma alteração de escopo de ativos permitidos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst264.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-264
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-264

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 264: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-264.
